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Ibama prorroga prazo para a consulta pública da proposta de IN sobre critérios para produtos submetidos à licença de importação não automática
Publicado em
13/06/2024 17h38
Atualizado em
13/06/2024 17h44
Brasília (13/06/2024) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) prorrogou, por mais 10 dias, o recebimento de contribuições na Consulta Pública sobre a proposta de Instrução Normativa (IN) que consolida os critérios para produtos sujeitos ao controle, registro ou licenciamento pelo Ibama que estão submetidos à licença de importação não automática. O texto proposto da IN, bem como o formulário para coleta de contribuições, estão disponíveis na plataforma Participa + Brasil.
O prazo foi estendido até 23/06/2024, após o qual não ocorrerão mais prorrogações.
Mais informações:
Diretoria de Qualidade Ambiental
Assessoria de Comunicação do Ibama