Funai e Ibama cumprem decisão judicial para a retirada de edificações ilegais na Terra Indígena Morro dos Cavalos (SC)

Brasília (02/12/2024) - A Fundação Nacional dos Povos Indígenas e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizaram operação conjunta para demolição de edificações inabitadas construídas recentemente dentro da Terra Indígena (TI) Morro dos Cavalos. A ação, realizada nesta segunda-feira (2) no território, localizado no município de Palhoça, em Santa Catarina, contou com o apoio da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A operação conjunta cumpre decisão judicial expedida pela Justiça Federal no âmbito da Ação Civil Pública nº 5020900-05.2017.4.04.7200/SC. A decisão determina à Funai e à União que adotem providências para efetiva proteção da comunidade e do território.

As edificações foram construídas de maneira ilegal dentro dos limites da Terra Indígena, o que configura infração ambiental por se tratar de área de preservação permanente, além de invasão de terras públicas.

A atuação da Funai, Ibama e órgãos competentes visa cumprir a decisão judicial e assegurar os direitos dos povos indígenas Guarani Mbyá e Nhandeva, que vivem na TI Morro dos Cavalos.

Assessorias de Comunicação/Funai e Ibama