Portaria do MMA viabiliza planejamento de brigadas federais para combate aos incêndios florestais

Brasília (07/03/2023) – O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou nesta segunda-feira (06/03) a Portaria GM/MMA nº395, de 3 de março de 2023, que declara estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais para diversas regiões do país em épocas específicas. Em vigor a partir do próximo dia 14 de março, a norma viabiliza o início do planejamento do Programa de Brigadas Federais do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama.

O programa prevê a contratação de brigadas indígenas, quilombolas, de assentamentos com remanescentes de vegetação, brigadas especializadas em biomas e as brigadas de pronto-emprego, o que ocorrerá por meio de nova portaria do Instituto. “Nosso objetivo é intensificar as ações de prevenção aos incêndios neste ano com um melhor mapeamento das regiões necessárias para queimas prescritas e atividades de educação ambiental realizadas com apoio dos brigadistas, mediante planos de ação com as comunidades”, explica Flávia Leite, coordenadora-geral do Prevfogo. Segundo ela, a portaria de contratação de brigadas deverá ser publicada até o início de abril.

Procedimento anual baseado na Lei 8.745/1993, a publicação da portaria que declara estado de emergência ambiental é etapa fundamental para a contratação de brigadistas pelo Prevfogo.

Mais informações:

Portaria GM/MMA nº395, de 3 de março de 2023

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