Nota informativa sobre o Ato Declaratório Ambiental (ADA)

Brasília (14/09/2023) - O Ibama informa a publicação do documento “Ato Declaratório Ambiental - Perguntas e respostas para auxiliar no preenchimento do formulário” com a finalidade de sanar as dúvidas relacionadas aos temas ambientais no contexto da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR).

Para apresentar o Ato Declaratório Ambiental deve ser utilizado o programa ADAweb, localizado na plataforma de serviços do Ibama, onde podem ser lançadas informações das seguintes Áreas de Interesse Ambiental para fins de redução da incidência do ITR:

• Área de Preservação Permanente (APP)
• Reserva Legal (ARL)
• Reserva Parcular do Patrimônio Natural (RPPN)
• Interesse Ecológico (AIE)
• Servidão Ambiental (ASA)
• Área coberta por Floresta Nava (AFN)
• Área Alagada para Usinas Hidrelétricas (AUH)

A declaração do ITR vai até o dia 29/09/2023.

• Acesse o do Manual Sistema ADAWeb - Versão 2023.

Assessoria de Comunicação do Ibama