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Justiça condena agressores que atacaram agentes do Ibama durante operação no RS
Porto Alegre (16/08/2023) - Um pescador e um marinheiro foram condenados pela Justiça do Rio Grande do Sul a um ano de detenção pelo crime de “impedir ou dificultar a ação fiscalizadora” do Ibama e da Brigada Militar em uma marina de Pelotas (RS).
A sentença, proferida por juiz da 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) no último dia 10 de agosto, é referente a fato que ocorreu em fevereiro de 2020, quando o Instituto e a Brigada Militar do Rio Grande do Sul (RS) apreenderam utensílios de pesca proibidos na marina da Colônia dos Pescadores Z-3, na Lagoa dos Patos, o que culminou em agressões verbais, físicas e protestos por pescadores e marinheiros contra a ação dos agentes das instituições. O alvo da operação era a pesca irregular de camarão no local.
Na análise do caso, o magistrado responsável levou em consideração vídeos do ocorrido e depoimentos de agentes públicos que estiveram presentes na ocasião, o que serviu para constatar a materialidade, a autoria e o dolo.
Outros nove autores identificados no delito firmaram acordos de transação penal com o Ministério Público Federal (MPF) e não foram condenados à detenção. Conforme determinado no Código de Processo Penal, os criminosos tiveram as penas privativas de liberdade substituídas por prestação serviços à comunidade.