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Ibama participa de audiência pública sobre Dano Ambiental no CNJ
Brasília (09/08/2023) - O Ibama participou, no dia 27 de julho, da Audiência Pública sobre Parâmetros de Quantificação de Dano Ambiental, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do evento foi discutir, com a participação de autoridades acadêmicas e científicas, órgãos, entidades e pessoas da sociedade civil, a elaboração de parâmetros adequados à quantificação dos danos ambientais, decorrentes de desmatamento, pela magistratura brasileira.
Organizada pela Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 do CNJ, a audiência pública permitiu que fossem discutidos, prioritariamente, tópicos como a possibilidade do uso de ferramentas de geoprocessamento em auxílio à qualificação de dano ambiental e do uso potencial de métricas baseadas em emissões de gases de efeito estufa ou supressão de sumidouros por hectare afetado pela conduta lesiva.
Para a coordenadora de Recuperação Ambiental do Instituto, Raquel Lacerda, a ocasião serviu para mostrar o alinhamento que o Ibama tem buscado ao aprimorar esse processo por meio de normativas e procedimentos, seja para subsidiar as ações civis pública em que faz parte, seja para a cobrança pela reparação do dano na esfera administrativa. “Nesse sentido, cabe ainda ao Ibama absorver os métodos mais contemporâneos para a devida quantificação do dano, especialmente no que se refere ao dano climático associado ao desmatamento ou incêndios florestais, o que exigirá do poder público medidas adequadas para sua medição e cobrança, para além das sanções cabíveis”, afirma.
Também participou da audiência pública o Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima) do Instituto.