Ibama implementa pagamento pelo PagTesouro

Brasília (28/04/2023) O Ibama informa a implementação da ferramenta do PagTesouro aos contribuintes da Taxa de Manutenção de Registro ou da Classificação do Potencial de Periculosidade Ambiental (PPA) - disponíveis no Sistema de Arrecadação e Cobrança (SIAC). Agora, os pagamentos poderão ser feitos por pix, cartão de crédito ou boleto bancário.

O PagTesouro é um componente de processamento de pagamentos digitais gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional, instituído pelo Decreto nº 10.494, de 23 de setembro de 2020. 

No contexto do processo de gerenciamento das Receitas da União, a acessibilidade atua no cenário de recolhimento de receitas de órgãos públicos federais como taxas, aluguéis de imóveis públicos, multas, serviços administrativos e educacionais.

O PagTesouro é um modelo voltado para o cidadão, seguro e eficiente que representa o compromisso do Estado com a retomada do crescimento econômico, apoiado na tecnologia e na transformação digital.

Sobre a ferramenta

A Secretaria do Tesouro Nacional lançou, em setembro de 2019, em parceria com a Secretaria de Governo Digital, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Banco do Brasil, uma nova plataforma de pagamentos para o Governo, o PagTesouro. Trata-se da modernização da forma de interação entre o governo e o cidadão, apoiado na transformação digital, que possibilitará a redução de burocracia, maior eficiência dos serviços públicos, reduzindo o tempo de resposta do Estado para a sociedade.

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