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Ibama e MMA lançam Guia com orientações sobre destino adequado de gases destruidores da camada de Ozônio
Brasília (01/02/2023) - O Ibama, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), lançou, no último dia 26 de janeiro, o “Guia Orientativo para gerenciamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de substâncias que destroem o Ozônio (SDO)”.
O documento, que contou com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para sua elaboração, tem o objetivo de orientar os procedimentos para o manejo e o gerenciamento ambiental adequado dos gases SDO que não serão mais utilizados. A destinação responsável desses gases é necessária para evitar que eles sejam liberados na atmosfera novamente.
Iniciativas como essa recebem recursos do PNUD e envolvem, também, melhorias nos centros de regeneração e armazenamento das SDO e no financiamento de equipamentos para destino adequado de partículas inservíveis em fornos de alta temperatura.
A destruição da Camada de Ozônio é uma preocupação global devido aos impactos negativos nas mudanças climáticas. A utilização de substâncias nocivas à camada está sendo diminuída graças ao Protocolo de Montreal, do qual o Brasil é signatário desde 1990. No país, é o Ibama que comanda as ações de controle no processo de importação, no comércio e na utilização dos SDO, sendo responsável pela garantia do cumprimento do tratado; como resultado, algumas dessas substâncias já foram totalmente eliminadas no país – os CFCs, CTCs e os halons.
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Assessoria de Comunicação do Ibama