Brasília (20/12/2023) - O Ibama informa que está aberta consulta pública sobre proposta de Instrução Normativa (IN) relativa à Avaliação de Conformidade de Produção de Veículos automotores. Os interessados em enviar contribuições deverão encaminhá-las até 17/01/2024.

A minuta de IN trata dos critérios e dos procedimentos para a realização do Programa de Avaliação de Conformidade de Produção, em acordo com a Resolução Conama nº 492 e a Resolução Conama nº 493.

Nesse sentido, a normativa prevê o estabelecimento do Sistema de Avaliação de Conformidade de Produção do Ibama (ACP Ibama) baseado na análise de configuração de veículos ou motocicletas, novos e/ou em uso, definidos como unidades amostrais.

O ACP Ibama é composto por dois procedimentos de avaliação:

• Básico: realizado em conjunto na avaliação de conformidade para veículos leves de passageiros e comerciais leves, no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV), com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), em correspondência à Portaria Inmetro nº 169, de 3 de maio de 2023, de 28 de setembro de 2011, e suas alterações, para a avaliação de conformidade em atendimento ao Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).
• Detalhado: realizado em conjunto com os Agentes Técnicos Conveniados (ATC) ao Ibama para a execução do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) e do Programa de Controle de Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares (Promot).

Como contribuir

Os interessados em contribuir deverão realizar o cadastro na plataforma Participa+Brasil e seguir as instruções disponíveis na página da consulta.

• Acesse a minuta de Instrução Normativa‌

Serviço

• Período para envio de contribuições: até 17/01/2024
• Envio de contribuições: pela plataforma Participa + Brasil‌

Mais informações

• ‌Participa + Brasil - Proposta de IN - Sistema de Avaliação de Conformidade de Produção

Diretoria de Qualidade Ambiental
Assessoria de Comunicação do Ibama