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Consulta Pública sobre Termo de Referência para Estudos Ambientais de projetos de Usinas Termelétricas segue até 31/03
Brasília (08/12/2023) - O Ibama informa que está aberta consulta pública sobre o Termo de Referência (TR) para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para a tipologia “Usinas Termelétricas”. As contribuições sobre o tema serão recebidas até 31/03/2024.
O Instituto é responsável pela condução dos licenciamentos ambientais de empreendimentos/projetos de geração de energia, incluindo nesse rol as UsinasTermelétricas (UTE) com capacidade instalada igual ou superior a 300 MW, conforme Decreto nº 8437, de 22 de abril de 2015.
Embora já haja TR padrão para EIAs da tipologia, a nova proposta foi desenvolvida para dar mais objetividade na requisição de dados para a avaliação da viabilidade ambiental dos projetos, reconhecendo a necessidade de se construir instrumentos de controle e adaptação às mudanças climáticas como um dos escopos principais do licenciamento ambiental praticado pelo Ibama, em especial no licenciamento ambiental de usinas termelétricas e de outras tipologias que façam uso de tecnologias com alta emissões de GEE.
No que diz respeito ao meio socioeconômico, a revisão focou nos instrumentos de comunicação prévia de maneira a assegurar aos impactados o acesso às informações sobre o licenciamento ambiental. No meio biótico, os dados ambientais frente aos impactos observados em empreendimentos da tipologia já licenciados foram redefinidos. Já no meio físico, há a atualização dos dados solicitados sobre as previsões de emissões de efluentes gasosos (de acordo com as exigências da Organização Mundial de Saúde - OMS) e altera os tópicos de Inventário de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), Impactos na Qualidade do Ar, Estudo de Dispersão Atmosférica (EDA) e Mudanças climáticas
Outro ponto relevante na revisão do TR, corroborado pelo aumento da percepção e conscientização sobre as projeções futuras das mudanças climáticas, é o olhar para a necessidade de se incorporar medidas de adaptação para garantir a eficácia operacional dos projetos em meio a um futuro climático incerto desde as fases iniciais de planejamento, com medidas de adaptação e mitigação apropriadas a partir de abordagens multidisciplinares e avaliação de riscos. Nesse sentido, foram incluídos no TR tópicos que determinam o reforço nas questões de alternativas técnico-locacionais e adoção de tecnologias mais eficientes.
A consulta pública é apenas sobre conteúdo do Termo de Referência, não abrangendo os seus anexos.
Como contribuir
Os interessados em contribuir deverão ler ler o TR, indicar a numeração do tópico do Termo de Referência sobre a qual os apontamentos se referem e enviá-las para o endereço eletrônico cenef.sede@ibama.gov.br com assunto “Consulta Pública TR UTEs - Nome da instituição/interessado”. No corpo do e-mail deverá estar especificado o nome da Instituição/Organização/Empresa e ou interessado, endereços de e-mails válidos e formas de contato adicionais.
Serviço
- Período para envio das contribuições: até 31/03/2024
- E-mail para envio de contribuições: cenef.sede@ibama.gov.br entitulado “Consulta Pública TR UTEs - Nome da instituição/interessado”
Mais informações
Diretoria de Licenciamento Ambiental
Assessoria de Comunicação do Ibama