Portaria Conjunta estabelece a automatização do envio de processos de cobrança do Ibama para a AGU

Brasília (26/08/2022) - Uma nova forma de tramitação de documentos entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Advocacia-Geral da União (AGU) será implementada a partir de 1º de setembro deste ano. Instituído pela Portaria Conjunta nº 9, de 8 de agosto de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico da AGU, o barramento entre o Sistema Eletrônico de Informações - SEI (utilizado pelo Ibama) e o Sistema AGU de Inteligência Jurídica (Sapiens) fará a remessa de processos do Ibama para a AGU de forma automática.

O avanço implicará em maior agilidade, ganho de produtividade durante os procedimentos administrativos. Com o ganho em eficiência, há a previsão de redução significativa do risco de prescrição de processos abertos no Ibama.

Atualmente a migração dos processos de um sistema para o outro (SEI - Sapiens) ocorre manualmente nas Procuradorias Federais Especializadas (PFE) que atendem o Ibama.

Assessoria de Comunicação do Ibama