Novo Programa de Integridade do Ibama para o período 2023 - 2024

Brasília (18/11/2022) - O Programa de Integridade exercício 2023-2024, publicado no site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entra em vigor em 1º de dezembro. O novo documento sintetiza ações específicas destinadas ao esforço de prevenir, detectar, corrigir e remediar irregularidades administrativas, além de desvios éticos e o combate à fraude e corrupção no âmbito do Instituto.

Instituído por meio da Portaria nº 137, de 16 de novembro de 2022, o Programa de Integridade para o biênio 2023-2024 da autarquia consiste em um conjunto estruturado de medidas institucionais para a prevenção, detecção, e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades e de outros desvios éticos e de conduta.

Tem como um de seus objetivos assegurar que dirigentes, servidores e demais colaboradores da organização atuem segundo os valores, princípios éticos e padrões para cumprimento de sua missão, dentro dos limites da legalidade, da eficiência e da moralidade administrativa.

O Programa está estruturado em quatro eixos, conforme define o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017: comprometimento e apoio da Alta Administração, existência de unidade responsável pela implementação do programa, gestão de riscos associados ao tema integridade e monitoramento contínuo dos atributos do Programa.

A recente criação do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo federal, mediante a publicação do Decreto nº 10.756, de 27 de julho de 2021, busca ampliar a efetividade dos programas de integridade dos ministérios, autarquias e das fundações públicas da União.

A Coordenação de Governança e Apoio Institucional, ligada à Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos, criada por meio da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022 - novo regimento interno do Ibama -, será a Unidade de Gestão de Integridade (UGI) do programa e a responsável, entre outras atribuições, pela revisão, implementação e monitoramento do Programa de Integridade e, para isso, contará com o apoio técnico e administrativo das Instâncias de Integridade, que são compostas pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, Auditoria Interna, Corregedoria, Ouvidoria e Comissão de Ética. As unidades atuam de forma integrada e colaborativa para que as ações e os resultados reforcem os alicerces e a estrutura da organização com robustez ética, comprometimento e profissionalismo de seus dirigentes e servidores.

• Acesse o Programa de Integridade exercício 2023-2024 (PDF, 979 KB)
• Acesse a Portaria nº 137, de 16 de novembro de 2022 no DOU

Comissão Executiva do Programa de Integridade
Assessoria de Comunicação do Ibama