Ibama prorroga consulta pública para revisão IN nº 202/2008 sobre exportação e importação de peixes marinhos e continentais com finalidade de aquariofilia

Brasília (18/01/2022) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que o prazo de Consulta Pública para envio de contribuições à revisão da Instrução Normativa Ibama nº 202/2008 sobre o comércio exterior de peixes vivos de águas marinhas, continentais e estuarinas para fins ornamentais e de aquariofilia foi prorrogado pelo prazo de 30 dias.

Com a publicação da Portaria Ibama nº 109/2022 os interessados poderão colaborar até o dia 16 de fevereiro de 2022.

Mais informações

• Ibama abre consulta pública para revisão IN nº 202/2008 sobre exportação e importação de peixes marinhos e continentais com finalidade de aquariofilia
• Portaria Ibama nº 109/2022 no Diário Oficial da União

Assessoria de Comunicação do Ibama