Ibama comunica convocação para Audiências Públicas sobre o Projeto Santa Quitéria, no Ceará

Brasília (25/05/2022) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que será realizada, nos dias 07, 08 e 09 de junho de 2022, as Audiências Públicas (AP) sobre o Projeto Santa Quitéria, localizado no município de Santa Quitéria (CE). A convocação para as audiências publicadas no edital 14/2022 do Diário Oficial da União (DOU), seção 3, página 130, em 12 de maio de 2022 e ajustadas conforme errata no edital 15/2022 do Diário Oficial da União (DOU), seção 3, página 137, em 16 de maio de 2022.

As Audiências Públicas - AP serão realizadas nos seguintes dias, horários e locais abaixo:

O Projeto Santa Quitéria é uma planta minério industrial e de urânio, referente à explotação e beneficiamento do minério colofanito formado de fosfato associado a urânio, voltado à produção de fertilizantes e ração animal, por meio da transformação de minério em ácido fosfórico, além do concentrado de Urânio, na Jazida de Itataia, localizada na Fazenda Itataia, situada na zona rural do Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará, sob a responsabilidade da Indústrias Nucleares do Brasil - INB , CNPJ nº 00.322.818/0033-08.

Informamos, ainda, que as Audiências Públicas poderão ser acompanhas por meio da transmissão on-line via YouTube, no canal do Consórcio Santa Quitéria.

Durante o evento, os participantes poderão fazer perguntas, críticas e sugestões que serão respondidas depois das apresentações da audiência. Após o término da AP os interessados terão 20 dias para enviar questionamentos, arquivos ou documentos que possam auxiliar as análises do licenciamento ambiental sobre o empreendimento.

As contribuições da população devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico contato@consorciosantaquiteria.com.br ou psq.ap.sede@ibama.gov.br ou, ainda, para os canais para manifestação pós - Audiências Públicas pelo telefone: 0800 402 10 30. Tais solicitações devem ser encaminhadas acompanhadas do nome completo, CPF, órgão/ instituição (se houver) do remetente.

Documentos podem ser acessados no processo de licenciamento ambiental Sei Ibama nº 02001.014391/2020-17 e Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento estão disponíveis para consulta no site do Ibama.

O EIA Rima também está disponível para consulta física nos seguintes locais:

• Superintendência do Ibama no Ceará – Av. Visconde do Rio Branco, 3900 – Fátima, CEP 60055-172 – Fortaleza/CE
• ICMBio Sede – EQSW 103/104, Complexo Administrativo, Bloco C, 1 Andar – Setor Sudoeste, CEP 70670-350 – Brasília/DF
• Iphan Sede – Bloco D – SEC/S, s/n, Quadra 713/913 – Asa Sul, CEP 70390-135 – Brasília/DF
• Semace – R. Jaime Benévolo, 1400 – Fátima, CEP 60050-155, Fortaleza/CE
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra/Sede – Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, CEP 70057-900, Brasília/DF
• Procuradoria da República no Município de Sobral/CE – Rua Yolanda P. C. Barreto, 200 – Derby Club, CEP 62042-270 – Sobral/CE
• Secretaria de Meio Ambienta de Santa Quitéria/CE – Av. Aracaju s/n, Parque Ecológico, CEP 62280-000 – Santa Quitéria/CE
• Secretaria Municipal do Trabalho e Meio Ambiente de Itatira/CE – Rua Antônio Alves Guerra, Nº S/N, Centro, CEP 62720-000 – Itatira/CE
• Governo do Estado do Ceará – Palácio da Abolição – Av. Barão de Studart, 505, Meireles, CEP 60120-013 – Fortaleza/CE
• Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, CEP 60170-173 – Fortaleza/CE
• Prefeitura Municipal de Santa Quitéria – R. Prof. Ernestina Catunda, 50 – Planalto da Piracicaba, CEP 62280-000 – Santa Quitéria/CE
• Prefeitura Municipal de Itatira – Rua Padre José Laurindo, 1249, Centro, CEP 62720-000 – Itatira/CE
• Câmara de Vereadores de Santa Quitéria – Praça Senador Pompeu, 20, Centro, CEP 62280-000 – Santa Quitéria/CE
• Câmara de Vereadores de Itatira – Rua 25 de Março, 77, Centro, CEP 62720-000 – Itatira/CE
• Biblioteca Pública de Santa Quitéria – Praça Senador Pompeu, s/n, Centro, CEP 62280-000 – Santa Quitéria/CE

Assessoria de Comunicação Social do Ibama