Ibama autoriza perfuração de poços no Campo de Frade

Brasília (28/04/2022) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou, no último dia 22 de abril, a renovação da Licença de Operação nº 771/2008, que autoriza perfuração de poços de petróleo e gás no Campo de Frade. O projeto está localizado na Bacia de Campos, a aproximadamente 107 km do Município de Campos dos Goytacazes/RJ. A atividade será desenvolvida pela empresa PetroRio que, em 2019, adquiriu a operadora original do empreendimento - a Chevron Brasil.

A perfuração de poços no Campo de Frade estava suspensa desde novembro de 2011, após um vazamento de mais de 3.000 barris de óleo no mar. Em março do ano seguinte, um segundo vazamento de menor proporção também foi verificado. Na época, além da suspensão da atividade, foram lavrados autos de infração em desfavor da empresa somando R$ 54.000.000,00 em multas.

Os dois incidentes levaram a Chevron Brasil e o Ministério Público Federal a assinar, em 2013, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), do qual o Ibama é interveniente. O acordo estabelece medidas de prevenção de novos incidentes como a instalação de um sistema de detecção de óleo no mar, monitoramento por imagens de satélite e coleta de dados oceanográficos.

Também consta no TAC um pacote de medidas mitigadoras/compensatórias, sendo algumas delas: apoio a unidades de conservação costeiras dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo próximas à área impactada pelos vazamentos; projetos de pesquisa e conservação da toninha, espécie endêmica ameaçada de extinção; educação ambiental; ações de pesquisa marinha e pesqueira. A gestão dessas medidas, bem como a divulgação dos seus resultados, está a cargo do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).

Essa Licença de Operação marca a retomada desta importante atividade econômica no Campo de Frade. A empresa pretende perfurar até sete novos poços petrolíferos em áreas distintas daquela em que ocorreram os vazamentos. Para tanto, dentre as medidas de controle ambiental estabelecidas pelo Ibama, destacam-se os projetos de prevenção e controle de espécies exóticas, de monitoramento de fluidos e cascalhos, de controle da poluição e de comunicação social. Projetos específicos de monitoramento de impactos na área dos vazamentos e de monitoramento de cetáceos na área do talude também foram exigidos. A atividade no Campo de Frade se insere no plano de emergências integrado da PetroRio para a Bacia de Campos, que abarca ainda atividades de perfuração e produção de petróleo nos Campos de Polvo e Tubarão Martelo.

O processo de licenciamento da atividade pode ser acessado na página de consultas do licenciamento ambiental (nº 02022.007057/2000-15 e nº 02001.008857/2022-15).

Assessoria de Comunicação Social do Ibama