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Consulta Pública sobre proposta de revisão de IN que trata do fator de cálculo para emissões de gases orgânicos não metano (NMOG)
Brasília (26/10/2022) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que está aberta a Consulta Pública sobre a proposta de revisão da Instrução Normativa (IN) Ibama nº 21, de 10 de dezembro de 2021.
A proposta traz alteração no Anexo da IN nº 22, de 24 de setembro de 2020 e trata da regulamentação prevista no artigo 2º da Resolução Conama nº 492, de 20 de dezembro de 2018 - relativo à determinação das emissões de gases orgânicos não metano (NMOG) provenientes do escapamento de veículos rodoviários leves de passageiros e leves comerciais, quando abastecidos com etanol hidratado brasileiro de referência (EHR), gasool A22, gasool A11H50, gás combustível veicular de referência (GVR) ou Diesel.
Os interessados em oferecer sugestões à proposta de Instrução Normativa devem ler a minuta, preencher e enviar o formulário de contribuições para a Consulta Pública até o dia 10 de novembro.
Mais informações
Serviço
- Instituição: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Data de abertura: 26/10/2022
- Data de encerramento: 10/11/2022
- Forma de contribuição: formulário eletrônico
- Esclarecimentos: proconve.sede@ibama.gov.br
Diretoria de Qualidade Ambiental
Assessoria de Comunicação do Ibama