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Ibama abre inscrições para projetos no II Fórum de Programas de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) no LAF
Brasília (28/09/2021) – O prazo para submissão de projetos no II Fórum de Programas de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) no Licenciamento Ambiental Federal (LAF), evento promovido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), se inicia nesta terça-feira (28) e vai até 15 de outubro. As inscrições são online e gratuitas.
Qualquer empreendedor ou empresa de consultoria gestora de PRAD, executado ou em execução, que tenha atendido às exigências do LAF e obtido êxito em suas ações na mitigação/compensação de impactos e melhoria de qualidade ambiental poderá realizar inscrição, limitada a um projeto por empreendimento.
Os interessados deverão ler o Edital nº 15/2021, publicado no Diário Oficial da União de 2 de setembro deste ano, e seguir as orientações que constam no documento.
Para estar apto, o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas deverá atender, no mínimo, três dos nove critérios listados:
- Recuperação ou restauração da vegetação nativa, em direção a um estado de conformidade com a fitofisionomia semelhante àquele que existia antes da degradação existente antes da degradação ou característica da região;
- Uso de recursos genéticos locais ou regionais;
- Interação com outros programas desenvolvidos no Programa de Gestão Ambiental (PGA);
- Envolvimento da comunidade;
- Integração com os usos do solo no entorno;
- Adoção de técnicas inovadoras para recuperação de áreas degradadas (p. ex. bioengenharia, Sistemas Agroflorestais - SAFs);
- Uso diversificado de técnicas de recuperação de áreas degradadas;
- Sistema de monitoramento da recuperação, baseado em indicadores relacionados aos meio físico, socioeconômico (quando pertinente) e biótico;
- Reconformação e estabilização topográfica, estabilização de processos erosivos, e integração do novo ambiente à paisagem.
O Fórum será online e transmitido via Microsoft Teams nos dias 1º e 2 de dezembro. O objetivo do evento é promover um espaço de diálogo sobre as técnicas e resultados dos PRAD aplicados em empreendimentos licenciados pelo Instituto. Os programas selecionados receberão certificação do Ibama.
Assessoria de Comunicação do Ibama