Brasília (30/11/2021) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) coloca em Consulta Pública a proposta inicial do "Guia de Avaliação de Impacto Ambiental: Relação Causal de Referência de Porto Organizado e Terminal de Uso Privado (TUP)". As contribuições para o aperfeiçoamento da ferramenta serão recebidas até o dia 31 de janeiro de 2022.

O Guia tem por finalidade auxiliar na identificação dos potenciais impactos ambientais decorrentes de empreendimentos de Porto Organizado e Terminal de Uso Privado (TUP), possibilitando um melhor desempenho ambiental dos projetos apresentados ao Ibama e mais previsibilidade e agilidade no processo de licenciamento ambiental federal (LAF).

A elaboração do Guia consiste em três etapas. A primeira aborda as relações causais entre as atividades, os aspectos e os potenciais impactos da tipologia, e as possíveis medidas e programas para mitigação dos impactos identificados. A segunda e a terceira serão direcionadas à definição do escopo dos programas e estudos ambientais, respectivamente.

Os interessados em enviar comentários, dúvidas e/ou sugestões deverão seguir o seguinte procedimento:

1º - Ler a proposta do Guia de AIA: Relação Causal de Porto Organizado e Terminal de Uso Privado (TUP);
2º - Preencher o formulário de contribuições;
3º - Encaminhar o formulário para o e-mail da Consulta (consultaguiadilic@ibama.gov.br) com o assunto “Contribuições ao Guia de AIA de Porto Organizado e Terminal de Uso Privado (TUP)”.

O Ibama aguarda sua contribuição.

• Acesse o Guia de AIA: Relação Causal de Referência de Porto Organizado e Terminal de Uso Privado (TUP) [ANEXO]
• Acesse o formulário de contribuições

Serviço

• Prazo final para envio de contribuições: 31 de janeiro de 2022.
• Endereço de e-mail para envio das contribuições: consultaguiadilic@ibama.gov.br.

Diretoria de Licenciamento Ambiental
Assessoria de Comunicação do Ibama