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Encerra em 30/11 o prazo de contribuição para Consulta pública sobre a IN nº 22/2020
Brasília (18/11/2021) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que os interessados em enviar contribuições para a Consulta Pública que visa o aperfeiçoamento da Instrução Normativa (IN) Ibama nº 22, de 24 de setembro de 2020, terão até 30/11 para enviar o formulário online.
A IN regulamenta a mensuração de emissões de gases orgânicos não metano (NMOG) provenientes do escapamento de veículos rodoviários leves de passageiros e leves comerciais quando abastecidos com etanol hidratado brasileiro de referência (EHR), gasool A22, gasool A11H50, gás combustível veicular de referência (GVR) ou Diesel, conforme previsto no artigo 2º da Resolução Conama nº 492, de 20 de dezembro de 2018.
Para que seja possível o envio do formulário, os campos de identificação (nome, endereço de e-mail e instituição) devem estar preenchidos. Não é obrigatório responder todos os itens, mas é desejável que cada contribuição venha acompanhada de uma justificativa. Ao chegar no final do formulário, basta acionar o botão “ENVIAR”.
Mais informações
Serviço
- Formulário para contribuições
- Até quando enviar: 30/11/2021
Resultado
Diretoria de Qualidade Ambiental
Assessoria de Comunicação do Ibama.