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Medidas preventivas contra o coronavírus: Ibama prioriza atendimento por canais eletrônicos e suspende prazos processuais por prazo indeterminado
Brasília (23/03/2020) – A Portaria n˚ 827/2020, assinada pelo Presidente do Ibama, Eduardo Bim, neste domingo (22/03), determina que servidores, empregados públicos e estagiários do Instituto executem suas atividades profissionais remotamente enquanto durar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional provocado pelo coronavírus (COVID-19). Nesse intervalo, a administração recomenda ao público o uso dos canais de atendimento eletrônicos informados no site do Ibama.
Produzida para conciliar os princípios constitucionais de eficiência administrativa e celeridade processual com o direito à saúde e à redução de doenças e outros agravos, a Portaria prevê o acionamento de parte do quadro para realização de atividades presenciais. As ações de fiscalização previstas no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa), que constam entre as atividades e serviços listados pelo Decreto n˚ 10.282/2020 como essenciais, estão asseguradas, bem como rotinas de manutenção dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). Para garantir a prestação de outros serviços considerados essenciais, estratégicos e de poder de polícia, a requisição de servidores para execução de tarefas presenciais será analisada caso a caso.
A Presidência do Ibama já havia determinado a suspensão dos prazos processuais por tempo indeterminado, a partir de 16 de março de 2020, com a Portaria n˚ 826/2020, assinada no mesmo dia. A norma substituiu texto anterior que estabelecia suspensão de prazos por 20 dias.
Informações atualizadas sobre o funcionamento do Ibama durante a pandemia de coronavírus serão divulgadas no site do Ibama.
Mais informações:
Portaria n˚ 826/2020 (PDF - 104 KB)
Portaria n˚ 827/2020 (PDF - 104 KB)
Contatos para atendimento remoto:
OUVIDORIA DO IBAMA:
Atendimento online:
Chat - Horário de atendimento: segunda a sexta, das 07h00 às 19h00.
Formulário de solicitação de auxílio - Denúncias, sugestões, elogios, reclamações ou solicitações.
Formulário e-OUV - O registro da sua manifestação será feito por meio do Sistema de Ouvidorias (e-OUV) da Ouvidoria-Geral da União.
Atendimento por telefone:
Ouvidoria: (61) 3316-1090
Serviço de Informações ao Cidadão - SIC: (61) 3316-1611
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA (DIPLAN):
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DIPLAN |
Diretoria de Planejamento, Administração e Logística |
Rosilene de Sousa |
(61) 3316-1387 |
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CPLAN |
Coordenação de Planejamento |
Leda Gomes Rodrigues |
(61) 3316-1486 |
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CGEAD |
Coordenação-Geral de Administração |
Roseane Ferreira |
(61) 3316-1401 |
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COLIC |
Coordenação de Licitações |
Leandro Garcia |
(61) 3316-1417 |
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COGEC |
Coordenação de Gerenciamento de Contratos |
Ana Karolliny Almeida Oliveira |
(61) 3316-1115 |
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COASG |
Coordenação de Administração, Patrimônio e Serviços Gerais |
Camila Gomes |
(61) 3316-1389 |
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CGFIN |
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças |
Thais Cristina Matias Gabriel |
(61) 3316-1603 |
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CEOFI |
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira |
Maria Lucia Vitor de Oliveira |
(61) 3316-1483 |
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CPROFI |
Coordenação de Cobrança Administrativa e Processo Fiscal |
Cristiane Melo Santana |
(61) 3316-1564 |
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CCONT |
Coordenação de Contabilidade |
Marcelo Ventura de Melo |
(61) 3316-1471 |
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CGGP |
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas |
Fabiana Dias do Nascimento |
(61) 3316-1438 |
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CEDUC |
Centro de Educação Corporativa |
Maria Margareth de Assis |
(61) 3316-1667 |
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CODEP |
Coordenação de Gestão da Carreira e Desempenho de Pessoal |
Geovana Veloso de Lima |
(61) 3316-1155 |
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COAPE |
Coordenação de Administração de Pessoal |
Fabiana Dias do Nascimento |
(61) 3316-1438 |
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COBEP |
Coordenação de Benefícios e Promoção à Saúde |
Mayara Rodrigues dos Santos |
(61) 3316-1513 |
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CGTI |
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação |
Laiss Carolina Ramalho Alves |
(61) 3316-1469 |
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CSI |
Coordenação de Sistemas de Informação |
Laiss Carolina Ramalho Alves |
(61) 3316-1469 |
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CIT |
Coordenação de Infraestrutura Tecnológica |
Laiss Carolina Ramalho Alves |
(61) 3316-1469 |
DIRETORIA DE QUALIDADE AMBIENTAL (DIQUA):
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DIQUA |
Diretoria de Qualidade Ambiental |
(61) 3316-1592 e (61) 3316-1592 |
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- |
Assessoria da Diqua |
(61) 3316-1669 |
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CGQUA |
Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental |
(61) 3316-1566 |
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COAVI |
Coordenação de Avaliação e Instrumentos de Qualidade Ambiental |
(61) 3316-1332 |
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COREM |
Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões |
(61) 3316-1272 |
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CGASQ |
Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas |
(61) 3316-1310, (61) 3316-1567 e (61) 3316-1153 |
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COASP |
Coordenação de Avaliação Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos |
(61) 3316-1568 |
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CCONP |
Cordenação de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos |
(61) 3316-1567 e (61) 3316-1351 |
DIRETORIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (DIPRO):
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DIPRO |
Diretoria de Proteção Ambiental |
(61) 3316-1268 e (61) 3316-1334 |
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CGFIS |
Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental |
(61) 3316-1279 |
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CGEMA |
Coordenação Geral de Emergências Ambientais |
(61) 3316-1070 |
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PREVFOGO |
Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais |
(61) 3316-1844 e (61) 3316-1858 |
DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS (DBFlo):
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DBFLO |
Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas |
(61) 3316-1475, |
dbflo.sede@ibama.gov.br |
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CGMOC |
Coordenação-Geral de Monitoramento do Uso da Biodiversidade e Comércio Exterior |
(61) 3316-1474 | cgmoc.sede@ibama.gov.br |
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CGBIO |
Coordenação-Geral de Gestão da Biodiversidade, Florestas e Recuperação Ambiental |
(61) 3316-1480 e (61) 3316-1481 |
cgfap.dbflo.sede@ibama.gov.br |
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COBIO |
Coordenação de Gestão, Destinação e Manejo da Biodiversidade |
(61) 3316-1675 e |
cobio.sede@ibama.gov.br |
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COUSF |
Coordenação de Uso Sustentável dos Recursos Florestais |
(61) 3316-1364 e |
cousf.sede@ibama.gov.br |
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COREC |
Coordenação de Recuperação Ambiental |
(61) 3316-1926 e |
corec.sede@ibama.gov.br |
|
COFLO |
Coordenação de Monitoramento do Uso da Flora |
(61) 3316-1396 e |
coflo.sede@ibama.gov.br |
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COMEX |
Coordenação de Comércio Exterior |
(61) 3316-1474 e |
cites.sede@ibama.gov.br |
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COFAP |
Coordenação de Monitoramento do Uso da Fauna e Recursos Pesqueiros |
(61) 3316-1058 e |
cofap.sede@ibama.gov.br |
Assessoria de Comunicação do Ibama
imprensa@ibama.gov.br
061 3316 1015