Licenciamento Ambiental: Ibama divulga diretrizes para cumprimento de obrigações durante pandemia de coronavírus

Brasília (03/04/2020) – O presidente do Ibama, Eduardo Bim, assinou na manhã desta sexta-feira (03/04) comunicado que apresenta diretrizes temporárias para o cumprimento de obrigações legais referentes ao tratamento e à compensação de impactos ambientais provocados por empreendimentos e atividades licenciados pelo Instituto.

O documento orienta empreendedores a manter, na medida do possível, a execução das exigências estabelecidas no âmbito do licenciamento, especialmente as diretamente ligadas à manutenção da qualidade ambiental. Nos casos em que o cumprimento da obrigação não for operacionalmente possível, devem ser empregadas soluções para minimizar os efeitos e a duração da desconformidade.

O comunicado informa ainda que as circunstâncias e causas de eventuais descumprimentos de obrigações do licenciamento serão analisadas levando em consideração as limitações impostas pela pandemia de cornonavírus (COVID-19).

Técnicos do Instituto permanecerão em vigilância para resguardar a qualidade ambiental, a segurança da população e continuidade da operação ambientalmente adequada de estruturas essenciais e de utilidade pública.

Os canais eletrônicos de contato com as empresas e o público seguem ativos. Enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública, o protocolo de informações junto ao Ibama deverá ocorrer pelo endereço sei-protocolo.sede@ibama.gov.br , no seguinte padrão:

- Arquivo em formato PDF pesquisável (OCR)
- Anexo não superior a 10MB
- Documentos sem indicação de número de processo, serão protocolados sob novo número.

Mais informações:

• Comunicado N˚ 7337671/2020-GABIN

Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama