Triagem e Enquadramento

1. Abertura de processo | 2. Triagem e enquadramento | 3. Definição de escopo | 4. Elaboração do EA | 5. Análise de Conformidade |
6. Requerimento  de Licença | 7. Envolvimento Público | 8. Análise técnica | 9. Tomada de decisão | 10. Pagamento | 11. Acompanhamento 

Sobre a etapa Triagem e Enquadramento

Nessa etapa, o Ibama avalia, com base nas informações da FCA, se a atividade ou empreendimento deve ser submetido ao licenciamento ambiental federal e, em caso positivo, define os procedimentos que serão adotados.

Primeiro é avaliado se a competência para conduzir o licenciamento ambiental da atividade ou empreendimento é federal e se esta é sujeita ao licenciamento ambiental. Caso seja concluído que a competência não é do Ibama ou que a atividade ou empreendimento não é sujeito ao licenciamento ambiental, o interessado será comunicado sobre o resultado da análise e sobre a decisão de arquivamento do processo administrativo.

Caso a atividade ou empreendimento sejam sujeitos ao licenciamento ambiental federal, o Ibama realiza o enquadramento desses quanto ao seu potencial de causar degradação ambiental, com base em critérios técnicos, legais e ambientais, bem como seu nível de risco associado para fins de definição do procedimento a ser adotado pelo Ibama.

Atores envolvidos na execução desta etapa

Ibama

Legislação

Critérios para definição da competência do Ibama

Art. 7º, inciso XIV, da Lei Complementar nº 140/11

Decreto nº 8437/15

Atividades sujeitos ao licenciamento ambiental (lista inclusiva)

Art. 2º e anexo I da Resolução Conama nº 237/97

Art. 2º da Resolução Conama nº 1/86

Art. 1º da Resolução Conama nº 350/04

Art. 5ºA do Decreto 99.556/94, alterado pelo Decreto nº 6.640/08

Art. 1º da Resolução Conama nº 273/2000

Art. 3º da Resolução Conama nº 005/1988

Art. 3º da Resolução Conama nº 312/2002

Art. 2º da Resolução Conama nº 284/01

Atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental

Diretrizes gerais para definição dos procedimentos de licenciamento ambiental

Art. 225, §1º, inciso IV, da CF

Art. 3º e 12 da resolução Conama nº 237/97

Enquadramento de atividades ou de empreendimentos localizados no bioma mata atlântica

Art. 14, 15, 20, 21, 22 e 32 da Lei nº 11.428/06

Procedimentos e diretrizes para o enquadramento do licenciamento ambiental de atividades e de empreendimentos específicos

Classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação do Ibama

Prazo legal

Documentação necessária

Não se aplica.

Como solicitar

Não se aplica.

Canais de acesso

Não se aplica.

Próxima etapa: Definição de Escopo