Tomada de Decisão

1. Abertura de processo | 2. Triagem e enquadramento | 3. Definição de escopo | 4. Elaboração do EA | 5. Análise de Conformidade |
6. Requerimento  de Licença | 7. Envolvimento Público | 8. Análise técnica | 9. Tomada de decisão | 10. Pagamento | 11. Acompanhamento 

Sobre a etapa Tomada de decisão

O Ibama decide sobre o deferimento ou indeferimento sobre os pedidos de licença ou demais pedidos realizados no âmbito do processo de licenciamento ambiental. No âmbito desta fase podem ser solicitadas também novas informações para subsidiar uma decisão definitiva, incluindo a complementação e revisão dos estudos ambientais ou adequação da conformidade ambiental do projeto licenciado.

Atores envolvidos na execução desta etapa

Ibama

Legislação

Geral

Art. 10, inciso VIII, da resolução Conama nº 237/97

Prazos de licença

Prazos

Ver prazos da etapa de análise técnica.

Documentação necessária

Não se aplica.

Como solicitar

1. Acesse o portal de serviços do Governo Federal com login e senha.
2. Dúvidas sobre o acesso ao portal do Governo Federal, consulte as perguntas frequentes, o FAQ da conta gov.br ou encaminhe a dúvida para Fala.BR.
3. Será possível receber o deferimento ou indeferimento da demanda, bem como solicitar recurso acerca da decisão conforme orientações do sistema: passo a passo. Para esclarecimentos adicionais, entrar em contato com a central de atendimento do Ibama.

Canais de acesso

Canais de acesso Web.

Próxima etapa: Pagamento