Elaboração do Estudo Ambiental
1. Abertura de processo | 2. Triagem e enquadramento | 3. Definição de escopo | 4. Elaboração do EA | 5. Análise de Conformidade |
6. Requerimento de Licença | 7. Envolvimento Público | 8. Análise técnica | 9. Tomada de decisão | 10. Pagamento | 11. Acompanhamento
Sobre a etapa Elaboração do Estudo Ambiental
O estudo ambiental apresenta a avaliação de impacto ambiental do projeto para os tomadores de decisão, os órgãos envolvidos, outras partes diretamente interessadas e o público em geral. Fornece uma declaração dos impactos potenciais da atividade ou empreendimento e as medidas ambientais para evitar, reduzir, compensar os impactos negativos e potencializar os impactos positivos. Inclui também uma conclusão opinativa sobre a admissibilidade ambiental do projeto, a ser submetida ao Ibama, a quem cabe decidir sobre o deferimento ou indeferimento da licença ambiental.
O estudo ambiental deve ser elaborado de acordo com o termo de referência emitido pelo Ibama na etapa anterior.
Atores envolvidos na execução desta etapa
Empreendedor e consultoria ambiental.
Legislação
Art. 11 da Resolução Conama nº 237/97
Prazo legal
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Tipo de projeto |
Prazo |
Dispositivo legal |
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Todos, exceto situações previstas na legislação específica |
2 anos, a partir do envio do TR |
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Petróleo e gás -aquisição |
1 ano, a partir da emissão do TR |
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Petróleo e gás -perfuração |
1 ano, a partir da emissão do TR |
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Petróleo e gás -produção |
1 ano, a partir da emissão do TR |
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Linha de transmissão |
1 ano, a partir da emissão do TR |
Documentação a ser apresentada
Não se aplica.
Guias e diretrizes publicadas
Estrutura do Plano de Gestão Ambiental - PGA (PDF, 833 KB)
Como solicitar
Não se aplica.
Canais de acesso
Não se aplica.
Próxima etapa: Análise de Conformidade