Análise Técnica

Publicado em 20/12/2022 15h28 Atualizado em 07/10/2024 08h57

Sobre a etapa Análise técnica

O Ibama avalia os estudos e planos ambientais, bem como os demais documentos anexados ao requerimento de licença, incluindo a análise do próprio projeto à luz da legislação ambiental e da avaliação de impactos ambientais. São avaliados também os resultados de vistorias técnicas e de eventuais consultas públicas, cujas conclusões subsidiam a decisão final do Ibama sobre o pedido de licença.

O Ibama poderá solicitar manifestação dos órgãos envolvidos e autorização do ICMBio quanto aos estudos específicos elaborados, conforme estabelecido na legislação.

Atores envolvidos na execução desta etapa

Ibama e os órgãos envolvidos, conforme critérios estabelecidos na legislação vigente.

Legislação

Norma de Execução nº 01/17

Cavidades naturais subterrâneas

Art. 4 e 5-A do Decreto nº 99.556/94, alterado pelo Decreto nº 6.640/08

Prazo legal

Diretrizes gerais

Art. 10 da Resolução Conama nº 001/86

Art. 14 a 17 da resolução Conama nº 237/97

Art. 14 da Lei Complementar nº 140/11

Prazos das etapas análises técnica e tomada de decisão

Tipo de projeto	Tipo de requerimento / Enquadramento	Prazo	Dispositivo legal
Prazos aplicável a todos os tipos de projeto, exceto os casos específicos previstos na legislação	Requerimento de LP / procedimento com base em estudo e impacto ambiental e relatório de impacto de meio ambiental (EIA/RIMA)	12 meses, contados a partir do requerimento de licença	Art. 14 da resolução Conama nº 237/97
	Requerimento de LP / demais estudos ambientais	6 meses, contados a partir do requerimento de licença	Art. 14 da resolução Conama nº 237/97
	Requerimento de LI / licenciamento ordinário	75 dias, contados a partir do recebimento do PBA	Art. 28 da Instrução Normativa nº 184/08
	Requerimento de LO	45 dias	Art. 33 da Instrução Normativa nº 184/08
Estruturas ferroviárias	Requerimento de LI/licenciamento ambiental simplificado, (LI), com base em relatório ambiental simplificado (RAS)	90 dias, contados a partir do requerimento de licença	Art. 4º, inciso II a IV, da Resolução Conama nº 479/2017
Usina hidrelétrica, termelétrica e outras fontes alternativas de geração, exceto eólicas, com pequeno potencial de impacto ambiental	Requerimento de LP e LI / licenciamento ambiental simplificado, (LP-LI-LO), com base em RAS	60 dias, contados a partir do requerimento de licença	Art. 6º da Resolução Conama nº 279/01
	Requerimento de LO / licenciamento ambiental simplificado, (LP-LI-LO), com base em RAS	60 dias, contados a partir do requerimento de licença	Art. 9º da Resolução Conama nº 279/01
Sistema de transmissão	Requerimento de LP / licenciamento ambiental simplificado, (LP-LI-LO), com base em RAS	60 dias, contados a partir da data de ratificação do enquadramento do empreendimento	Art. 10 da Portaria MMA nº 421/11
	Requerimento de LI / licenciamento ambiental simplificado, (LP-LI-LO), com base em RAS	60 dias, contados a partir da data do requerimento de licença	Art. 12 da Portaria MMA nº 421/11
	Requerimento de LO / licenciamento ambiental simplificado, (LP-LI-LO), com base em RAS	60 dias, contados a partir da data do requerimento de licença	Art. 13 da Portaria MMA nº 421/11
	Requerimento de LP / licenciamento ambiental ordinário, (LP-LI-LO), com base em EIA/RIMA	9 meses, contados a partir do ato de aceite do EIA/RIMA	Art. 25 da Portaria MMA nº 421/11
	Requerimento de LI / licenciamento ambiental ordinário, (LP-LI-LO), com base em EIA/RIMA	4 meses, contados a partir do requerimento de licença	Art. 27 da Portaria MMA nº 421/11
	Requerimento de LO / licenciamento ambiental ordinário, (LP-LI-LO), com base em EIA/RIMA	4 meses, contados a partir do requerimento de licença	Art. 28 da Portaria MMA nº 421/11
	Requerimento de LP/ licenciamento ambiental ordinário, (LP-LI-LO), com base em relatório de avaliação ambiental (RAA)	6 meses, contados a partir do ato de aceitação do RAA	Art. 37 da Portaria MMA nº 421/11
	Requerimento de LI / licenciamento ambiental ordinário, (LP-LI-LO), com base em RAA	4 meses, contados a partir do requerimento de licença	Art. 39 da Portaria MMA nº 421/11
	Requerimento de LO / licenciamento ambiental ordinário, (LP-LI-LO), com base em RAA	4 meses, contados a partir do requerimento de licença	Art. 40 da Portaria MMA nº 421/11
	Requerimento de LO / regularização ambiental, (LO), com base em relatório de controle ambiental (RCA)	180 dias, contados a partir do aceite do RCA	Art. 46 da Portaria MMA nº 421/11
Petróleo e gás - aquisição	Requerimento de LPS / licenciamento ambiental Classe 1, (LPS), com base em EIA/RIMA	12 meses, contados a partir da apresentação de toda a documentação solicitada no TR e no requerimento	Art. 4º Resolução Conama nº 023/94
			Art. 6º da Portaria MMA nº 422/11
	Requerimento de LPS / licenciamento ambiental Classe 2 e 3, (LPS), com base em EIS/RIAS E PCAS, respectivamente	6 meses, contados a partir da apresentação de toda a documentação solicitada no TR e no requerimento	Art. 6º da Portaria MMA nº 422/11
Petróleo e gás - perfuração	Requerimento de LO / licenciamento ambiental Classe 1, (LO), com base em EIA/RIMA	12 meses, contados a partir da apresentação de toda a documentação solicitada no TR e no requerimento	Art. 11 da Portaria MMA nº 422/11
Petróleo e gás - perfuração	Requerimento de LO / licenciamento ambiental Classe 2 e 3, com base em EAP/RIAP e EAP, respectivamente	6 meses, contados a partir da apresentação de toda a documentação solicitada no TR e no requerimento	Art. 11 da Portaria MMA nº 422/11
Petróleo e gás - produção	Requerimento de LP / licenciamento ambiental ordinário, (LP/LI/LO), com base em EIA/RIMA	12 meses, contados a partir da apresentação de toda a documentação solicitada no TR e no requerimento	Art. 17 da Portaria MMA nº 422/11
Petróleo e gás - produção	Demais requerimentos de licença	6 meses, contados a partir da apresentação de toda a documentação solicitada no TR e no requerimento	Art. 17 da Portaria MMA nº 422/11
Transporte hidroviário Marítimo	Regularização ambiental (LO), com base em RCA	180 dias	Art. 5º da Portaria MMA nº 424/11
Sistema de esgotamento sanitário	Requerimento de LIO / licenciamento ambiental simplificado, (LIO), com base em estudo	30 dias, contados a partir do requerimento de licença	Art. 4º, §2º da Resolução Conama nº 377/06
	Requerimento de LP, LPI e LI / licenciamento ambiental simplificado, (LP-LI-LO), com base em estudo	90 dias, contados a partir requerimento de licença	Art. 6º da Resolução Conama nº 377/06
	Requerimento de LO / licenciamento ambiental simplificado, (LP-LI-LO), com base em estudo	60 dias, contados a partir requerimento de licença	Art. 6º da Resolução Conama nº 377/06
Aeroporto	Regularização ambiental, (LO), com base em RCA	90 dias	Art. 4º, §§1º, 2º e 3º, da Resolução Conama nº 470/15
Aeroporto	Licenciamento ambiental simplificado, (LI-LO), com base em RAS e PCA	180 dias, contados a partir do requerimento de licença	Art. 11 da Resolução Conama nº 470/15

Documentação necessária

Não se aplica.

Como solicitar

Acesse o portal de serviços do Governo Federal com login e senha.
Dúvidas sobre o acesso ao portal do Governo Federal, consulte as perguntas frequentes, o FAQ da conta gov.br ou encaminhe a dúvida para Fala.BR.
Será possível cadastrar os dados de consulta pública, acessar o resultado da análise e os eventuais pedidos de complementação, conforme orientações do sistema: passo a passo e vídeo da etapa de análise. Para esclarecimentos adicionais, entrar em contato com a central de atendimento do Ibama.

Canais de acesso

Canais de acesso Web.

Próxima etapa: Tomada de Decisão