Análise de conformidade
1. Abertura de processo | 2. Triagem e enquadramento | 3. Definição de escopo | 4. Elaboração do EA | 5. Análise de Conformidade |
6. Requerimento de Licença | 7. Envolvimento Público | 8. Análise técnica | 9. Tomada de decisão | 10. Pagamento | 11. Acompanhamento
Sobre a etapa Análise de Conformidade
Neste momento, os estudos e/ou documentos ambientais entregues pelo empreendedor são verificados pelo Ibama - numa espécie de cheklist - para confirmação do atendimento ao Termo de Referência (TR) emitido pelo Instituto na etapa de Definição de Escopo.
Caso os estudos/documentos sejam aceitos para subsidiar a análise técnica, o Ibama habilita o empreendedor para efetuar o requerimento de licença e decide sobre a necessidade de realização da etapa de Envolvimento Público.
Caso haja a devolução dos estudos o empreendedor é informado das adequações necessárias.
Atores envolvidos na execução desta etapa
Ibama e empreendedor.
Legislação
Prazo legal
30 dias para o Ibama realizar a verificação dos estudos
Documentação necessária
- Estudos Ambientais; e,
- Comprovantes de publicização do aceite ou de devolução dos Estudos Ambientais.
Procedimentos
- Acesse o portal de serviços do Governo Federal com login e senha;
Para questionamentos sobre dúvidas sobre o acesso ao portal do Governo Federal, consulte as perguntas frequentes, o FAQ da conta gov.br ou encaminhe a dúvida para Fala.BR. - Caso os estudos sejam aceitos para análise, o Ibama habilitará o requerimento de licença para o empreendedor pelo SisG-LAF.
Se devolvidos, o Instituto comunicará o empreendedor. - Para esclarecimentos adicionais, entrar em contato com a Central de Atendimento do Ibama.
Canais de acesso
Próxima etapa: Requerimento de Licença