Acompanhamento
1. Abertura de processo | 2. Triagem e enquadramento | 3. Definição de escopo | 4. Elaboração do EA | 5. Análise de Conformidade |
6. Requerimento de Licença | 7. Envolvimento Público | 8. Análise técnica | 9. Tomada de decisão | 10. Pagamento | 11. Acompanhamento
Sobre a etapa Acompanhamento
O acompanhamento é uma etapa constante ao longo do processo de licenciamento a partir do início da instalação do projeto. A principal ação desta etapa é a verificação do desempenho ambiental do projeto licenciado. Para isso, nesta etapa é realizada a auditoria, pelo Ibama, da implementação dos termos e condições ambientais para a instalação e operação do empreendimento ou atividade, o monitoramento dos impactos ambientais do projeto e a avaliação da efetividade das medidas de mitigação, adotando-se as ações corretivas para o tratamento de não conformidades identificadas.
O empreendedor implementa as medidas estabelecidas nas licenças ambientais e, conforme periodicidade definida pelo Ibama, encaminha os documentos que comprovam o atendimento dos condicionantes ambientais. O empreendedor e seus colaboradores devem atender as diretrizes e regras ambientais estabelecidas nas licenças e buscar a melhoria contínua do desempenho ambiental o projeto.
O Ibama avalia os documentos de atendimento dos condicionantes e realiza vistorias técnicas para checar a implementação das condições de aprovação, fiscalizando a atividade autorizada nas licenças e determinando a execução de ações corretivas, no caso de inconformidades com os padrões estabelecidos. O Ibama poderá solicitar manifestação dos órgãos envolvidos quanto ao atendimento de condicionantes específicas estabelecidas na licença. O descumprimento das regras e medidas ambientais enseja as medidas administrativas cabíveis, incluindo a possibilidade de multas e embargos.
Atores envolvidos na execução desta etapa
Empreendedor, Ibama e órgãos envolvidos, conforme critérios estabelecidos na legislação vigente.
Legislação
Geral
Art. 14, §1º, Lei Complementar nº 140/2011
Manifestação dos órgãos envolvidos na etapa de acompanhamento
Art. 3º da Resolução Conama nº 286/01
Art. 10 da Portaria Interministerial MMA/MJ/MC/MS nº 60/15
Art. 22 a 24 da Instrução Normativa Conjunta nº 08/19
Documentação necessária
Relatórios e documentos, conforme estabelecido nos condicionantes das licenças ambientais.
Guias e diretrizes publicadas
Estrutura do Plano de Gestão Ambiental - PGA (PDF, 833 KB)
Como solicitar
- Acesse o portal de serviços do Governo Federal com login e senha.
- Dúvidas sobre o acesso ao portal do Governo Federal, consulte as perguntas frequentes, o FAQ da conta gov.br ou encaminhe a dúvida para Fala.BR.
- Selecione o serviço “Comprovar atendimento de Condicionantes do Licenciamento Ambiental Federal”.
- Preencha as informações conforme orientações do sistema: passo a passo e vídeo do atendimento das condicionantes. Para esclarecimentos adicionais, entrar em contato com a central de atendimento do Ibama.