Brasília (20/08/2019) – Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado pelo Ibama oficializa delegação cautelar ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do licenciamento ambiental do projeto, instalação e operação do Terminal Portuário de Macaé, em São José do Barreto (RJ).

O extrato do ACT, publicado no Diário Oficial da União em 19/08, informa que o prazo de vigência do acordo é de 10 anos e pode ser prorrogado a critério das partes.

Mais informações:

• Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n° 25/2019

Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama