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Ibama delega licenciamento do Terminal Portuário de Macaé ao Instituto Estadual do Ambiente
Publicado em
19/08/2019 16h29
Atualizado em
20/12/2022 15h19
Brasília (20/08/2019) – Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado pelo Ibama oficializa delegação cautelar ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do licenciamento ambiental do projeto, instalação e operação do Terminal Portuário de Macaé, em São José do Barreto (RJ).
O extrato do ACT, publicado no Diário Oficial da União em 19/08, informa que o prazo de vigência do acordo é de 10 anos e pode ser prorrogado a critério das partes.
Mais informações:
• Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n° 25/2019
Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama