Ibama delega licenciamento do Sistema Integrado de Abastecimento de Água dos Municípios de Planalto e Alpestre, no Rio Grande do Sul

Brasília (28/08/2019) - Acordo de Cooperação Técnica (ATC) firmado pelo Ibama e Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM) delega a execução do licenciamento ambiental do projeto, instalação e operação, bem como de eventuais alterações de características técnicas, desde que aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou Ministério de Minas e Energia (MME) , do Sistema Integrado de Abastecimento de Água dos Municípios de Planalto e Alpestre, no Rio Grande do Sul.

O extrato do ACT, publicado no Diário Oficial da União de 06/08/2019, informa que o prazo do acordo é de 10 anos e pode ser prorrogado a critério das partes por termos aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias do término de sua vigência.

Mais informações:

• Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n° 13/2019

Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama