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Ibama delega licenciamento do Porto de Maurehi à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Goiás
Publicado em
02/08/2019 17h30
Atualizado em
20/12/2022 15h19
Brasília (06/08/2019) – Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado pelo Ibama delega à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Goiás (Semad/GO) a execução do licenciamento ambiental da implantação, pavimentação, arquitetura e urbanização do Porto de Maurehi, em Aruanã (GO).
O extrato do ACT, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (02/08), informa que o prazo do acordo é de 10 anos e pode ser prorrogado a critério das partes.
Mais informações:
• Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n° 19/2019
Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama