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Ibama delega execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Linha de Transmissão Biguaçu - Ratones
Publicado em
08/05/2019 19h23
Atualizado em
20/12/2022 15h19
Brasília (21/08/2019) – Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado pelo Ibama e Instituto Do Meio Ambiente de Santa Catarina visando delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Linha de Transmissão Biguaçu – Ratones.
O extrato do ACT, publicado no Diário Oficial da União em 08/05, informa que o prazo de vigência do acordo é de 10 anos e pode ser prorrogado a critério das partes.
Mais informações:
Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama