Ibama delega de forma cautelar a execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Terminal Portuário de Macaé - Tepor Macaé

Brasília (21/08/2019) – Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado pelo Ibama e o Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro delega de forma cautelar a execução do licenciamento ambiental do projeto, instalação e operação do Complexo Portuário - TEPOR, lO processo de licenciamento ambiental do Terminal Portuário de Macaé - localizado em São José do Barreto, município de Macaé - RJ, constituído de instalações onshore e offshore interligadas entre si por oleodutos e uma ponte de acesso com 4,2 quilômetros de extensão, que permitirá o tráfego de veículos leves e pesados e sustentará dois pipe racks que conterão dutos de recebimento e escoamento de produtos líquidos e gasosos, de cabeamento elétrico, de comunicação, de água e de efluentes líquidos.

O extrato do ACT, publicado no Diário Oficial da União em 19/08, informa que o prazo de vigência do acordo é de 10 anos e pode ser prorrogado a critério das partes.

Mais informações:

• Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2019

Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama