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Ibama delega a execução do licenciamento ambiental da duplicação da rodovia BR-163, regularização ambiental e operação de todo o trecho da rodovia no estado de Mato Grosso
Publicado em
23/07/2019 19h18
Atualizado em
20/12/2022 15h19
Brasília (21/08/2019) – Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado pelo Ibama oficializa delegação de execução do licenciamento ambiental da duplicação da rodovia BR-163, regularização ambiental e operação de todo o trecho da rodovia no estado de Mato Grosso.
O extrato do ACT, publicado no Diário Oficial da União em 23/07, informa que o prazo de vigência do acordo é de 10 anos e pode ser prorrogado a critério das partes.
Mais informações:
Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama