Manejo integrado do fogo

Plano de ação para o manejo integrado do fogo no bioma Pantanal | Sobre o Plano | Manejo integrado do fogo | Sobre o Pantanal e o monitoramento

Cabe destacar que o Plano tem como abordagem de ação o Manejo Integrado do Fogo (MIF), que associa aspectos ecológicos, culturais, socioeconômicos e técnicos com o objetivo de integrar as ações destinadas ao uso correto do fogo. Baseia-se em uma perspectiva de constante monitoramento, avaliação, adaptação e redirecionamento das ações com vistas à redução de emissões de material particulado e de gases de efeito estufa, à conservação da biodiversidade e à redução da severidade dos incêndios florestais, respeitando o uso tradicional e adaptativo do fogo.

A figura abaixo traz a representação de como as ações técnicas de manejo do fogo se inter-relacionam com os aspectos ecológicos e socioculturais dentro da abordagem do Manejo Integrado do Fogo.

Figura 1 - Triângulo do MIF.  Fonte: Myers, 2006.

De forma geral, os biomas brasileiros dependentes do fogo são o Cerrado, Pantanal e o Pampa. Nestes ambientes, o uso do fogo por meio das queimas prescritas e controladas tem papel fundamental na prevenção dos grandes incêndios florestais e na manutenção de biodiversidade. Por outro lado, em biomas como Amazônia, Mata Atlântica, que são sensíveis ao fogo, devem ser incentivadas ações de prevenção para que não ocorra o fogo, de forma alguma, ou estratégias alternativas ao uso do fogo.

Queimas prescritas

As queimas prescritas consistem no uso planejado do fogo para fins de conservação, pesquisa e manejo, em áreas determinadas, com objetivos pré-definidos em planos de manejo integrado do fogo. Na queima prescrita, o fogo é mantido sob condições específicas e seu comportamento é monitorado e manipulado visando alcançar os objetivos planejados.

Com o envolvimento das comunidades, principalmente com o levantamento do conhecimento tradicional sobre o uso do fogo, e o apoio de técnicas e ferramentas de sensoriamento remoto, as queimas prescritas passaram a serem realizadas em áreas protegidas do Brasil desde 2013, trazendo resultados positivos quanto à redução dos incêndios de grande magnitude, proteção de vegetação sensível ao fogo, diminuição dos conflitos entre instituições gestoras e comunidades tradicionais, manutenção dos costumes sobre o uso do fogo, redução dos gastos com combate a incêndios florestais e segurança alimentar para as comunidades.

No Pantanal, na Terra Indígena Kadiweu, localizada em Mato Grosso do Sul, o Ibama iniciou as ações de queimas prescritas no ano de 2015. Esta prática foi responsável por potencializar a efetividade de proteção do território contra os incêndios que já ocorriam desde 2009, quando da instalação de duas Brigadas do Prevfogo neste território.

Queimas controladas

Já as queimas controladas correspondem ao uso planejado, monitorado e controlado do fogo, realizado para fins agrossilvipastoris em áreas determinadas e sob condições específicas. Uma prática tradicional em muitas partes do Brasil, regulamentada pelo Decreto 2.661/1998, mas que deve ser feito com muito cuidado para que não se torne um incêndio florestal. Para fazer queima controlada, deve-se pedir autorização ao órgão estadual de meio ambiente.

Para a efetivação do Plano do Pantanal é fundamental que haja o envolvimento da sociedade, sobretudo respeitando as orientações para a realização de queimas controladas e, ainda, os períodos proibitivos em que não pode haver o uso de fogo, nem mesmo para manejo. Cada estado possui suas normativa própria que define esse período.

Portanto, o Plano do Pantanal foi construído considerando a abordagem do MIF, buscando agir de forma integrada, tanto em relação aos aspectos do fogo quanto em relação às parcerias necessárias para sua execução. Mais do simplesmente combater o fogo, o Plano propõe ações robustas de prevenção, acreditando que ao se antecipar à ocorrência dos incêndios, evita-se desastres maiores à sociedade e, principalmente, à toda rica biodiversidade do Pantanal.