Mudanças climáticas

A matriz energética utilizada para o crescimento econômico mundial experimentado no último século baseia-se no consumo de combustíveis fósseis e exerce grande pressão sobre o meio ambiente em relação ao aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEEs) por fontes antropogênicas. O Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), em seu Quarto Relatório de Avaliação (IPCC, 2007), afirma que é muito provável1 que a maior parte do aumento nas temperaturas médias globais, desde meados do século XX, deva-se ao aumento observado nas concentrações antrópicas de GEEs. Há grande probabilidade de o incremento na concentração de GEEs causar aquecimento global e, além disso, induzir mudanças em outras variáveis climáticas como alterações no regime, na quantidade e na distribuição das chuvas.

Segundo dados de 2005 do World Resources Institute (WRI, 2011), o Brasil é o quarto maior emissor de GEEs no mundo2. Ao contrário dos países desenvolvidos, onde a principal fonte de emissão é o uso para fins energéticos, com base em combustíveis fósseis, a maior parcela das emissões líquidas brasileiras de CO2 é oriunda da mudança do uso da terra, em particular da conversão de florestas (desmatamento) para outros usos. As emissões referentes à mudança do uso da terra e florestas totalizaram, em 2005, 1.258.626 toneladas de CO2, 77% das emissões nacionais desse gás. Ao se considerar outros GEEs, as emissões referentes à mudança do uso da terra e florestas totalizaram, em 2005, 1.329.053 toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2eq), reduzindo a participação desse setor para 61% das emissões nacionais.

Representando apenas 1,2% das emissões mundiais de CO2 provenientes da queima de combustível, a parcela das emissões desse gás pelo uso de combustíveis fósseis no Brasil é relativamente pequena. Tal aspecto deve-se ao fato de a matriz energética brasileira ser caracterizada pela alta participação de energia renovável3, predominantemente, a partir de usinas hidrelétricas, do uso de álcool no transporte e do bagaço de cana-de-açúcar e carvão vegetal nas indústrias.

Considerando esses fatos, a instituição da Política Nacional sobre Mudança do Clima, criada pela Lei n° 12.187/2009 e regulamentada pelo Decreto n° 7.390/2010, estabeleceu como compromisso nacional voluntário ações voltadas à mitigação das emissões de GEEs, com vistas a reduzir entre 36,1% e 38,9% as emissões projetadas até 2020. Para atingir essa meta, entre as principais ações de mitigação, destaca-se o objetivo de redução de 80% dos índices anuais de desmatamento na Amazônia Legal, em relação à média verificada entre os anos de 1996 e 2005, e a redução de 40% dos índices anuais de desmatamento no bioma Cerrado em relação à média verificada entre 1999 e 2008.

As queimadas e os incêndios florestais emitem quantidade significativa de CO2 para a atmosfera. Cerca de 50% do material queimado é convertido em GEEs (AGÊNCIA FAPESP, 2011b). No caso da prática de queima de resíduos agrícolas, a queima de biomassa também libera grande quantidade de CO2. Entretanto, essa emissão não é contabilizada no Inventário de Emissões do Brasil, tendo em vista que, pela fotossíntese, a mesma quantidade de CO2 é necessariamente absorvida durante o crescimento das plantas. Porém, durante o processo de combustão, outros gases são produzidos. A queima imperfeita de biomassa produz emissões dos gases de efeito estufa CH4 e N2O e, além desses, libera NOx e CO (BRASIL, 2010b). No Brasil, a ocorrência dos incêndios florestais e queimadas aumenta significativamente no período compreendido entre os meses de agosto a novembro.