Sistema de Comando de Incidentes (SCI)

• Sobre o SCI
• Para que serve?
• Como o SCI funciona dentro do Ibama?
• Legislação
• Qual o público-alvo?
• Ferramentas do SCI - Formulários
• Manuais do SCI

Sobre o SCI

O Sistema de Comando de Incidentes (SCI) é uma ferramenta de gestão de acidentes ou eventos, com combinação de instalações, equipamentos, pessoal, protocolos, procedimentos e comunicações, operando em uma estrutura organizacional comum, com a responsabilidade de gerenciar os recursos designados para alcançar, efetivamente, os objetivos pertinentes a um evento, incidente ou operação.

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Para que serve?

Na prática, a ferramenta faz o gerenciamento de incidentes de forma a possibilitar uma estrutura organizacional integrada entre múltiplas agências, criando condições ao atendimento das demandas originadas de um único ou de vários incidentes no local de sua ocorrência, sem que haja solução de continuidade, ou afetações, em face das atribuições concorrentes dos órgãos envolvidos das esferas (federal, estadual e municipal) que, porventura, venham a ser envolvidas.

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Como o SCI funciona dentro do Ibama?

No Ibama, o SCI é utilizado em diferentes áreas de atuação. Uma das situações ocorre durante as ações de resposta para incêndios florestais. Isso se dá desde a criação, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Programa Nacional de Redução do Uso do Fogo nas Áreas Rurais e Florestais (Pronafogo). A implementação do Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman) foi outro importante marco da adoção dos princípios do SCI na atuação do Instituto em incêndios florstais.

O Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Prevfogo), a Defesa Civil, e os Corpos de Bombeiros Militares adotam o SCI para gerenciar as ações de prevenção e combate ao fogo.

Em outra frente, a Coordenação Geral de Emergências Ambientais (CGema) do Ibama passou a adotar o SCI a partir do ano de 2013, quando foi instituído o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), sendo essa ferramenta um dos instrumentos para o alcance dos objetivos do plano.

Atualmente, o SCI é adotado também para auxiliar no gerenciamento de eventos como os acidentes ocasionados na indústria de produção de petróleo. Um exemplo foi sua aplicação no gerenciamento do rompimento da barragem de rejeitos de Mina Córrego do Feijão, situada em Brumadinho (MG), e na operação para recolhimento do óleo na região Nordeste, ambos os eventos ocorridos no ano de 2019.

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Legislação

• Decreto nº 12.173, de 10 de setembro de 2024, Dispõe sobre o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e sobre o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal.

Art. 9º Ao Ciman Federal, de caráter operacional, vinculado ao Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, com a função de monitorar e articular as ações de prevenção, de controle e de combate aos incêndios florestais, compete, sem prejuízo de outras atividades designadas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo:

X - articular-se, por meio de sua Coordenação ou representantes por ela indicados, com os centros integrados multiagências de coordenação operacional estaduais e distrital.

§ 1º O Ciman Federal utilizará, no que couber, o Sistema de Comando de Incidentes.

§ 2º O Sistema de Comando de Incidentes é uma ferramenta de gerenciamento de incidentes padronizada, que permite ao usuário utilizar uma estrutura organizacional integrada para suprir complexidades e demandas de incidentes únicos ou múltiplos, independentemente da localização do incidente.

Art. 13. O Ciman Federal se manifestará por meio do Plano de Ação do Incidente - PAI e do Boletim, que serão levados ao conhecimento de seus membros e do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

§ 1º O Plano de Ação do Incidente de que trata o caput consiste em documento do Sistema de Comando de Incidentes, que apresenta informações operacionais e logísticas para enfrentamento a incêndios florestais.

• Decreto nº 10.950, de 27 de janeiro de 2022, dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.(...)

Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto e nos termos da Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, considera-se:(...)

VII - Sistema de Comando de Incidentes - ferramenta de gerenciamento de incidentes padronizada, que permite ao usuário adotar estrutura organizacional integrada para suprir complexidades e demandas de incidentes únicos ou múltiplos, independentemente da localização do incidente; e(...)

Art. 9º Compete ao Coordenador Operacional e, conforme a particularidade do caso, com o apoio da Rede de Atuação Integrada:(...)

IX - efetuar os registros do incidente a serem entregues à Autoridade Nacional, conforme documentação gerada pelo Sistema de Comando de Incidentes, que conterão:

Art. 21. A fim de atingir seus objetivos, o PNC contará com os seguintes instrumentos: (...)

IX - Sistema de Comando de Incidentes;(...)

• Portaria MMA nº 425, de 8 de dezembro de 2009, que regulamenta o Decreto n° 8.914, de 24 de novembro de 2016 (Ciman) (...)

Anexo II(...)

1 – Objetivos(...)

A estrutura interna do Centro Integrado será composta de um Conselho Gestor, assim constituído, utilizando-se para a designação das funções os termos técnicos do Sistema de Comando de Incidentes:(...)

• Instrução Normativa ANP nº 4, de 10 de novembro de 2020, dispõe sobre o estabelecimento do Comando de Incidentes da ANP.(...)

Art. 3º Para os fins desta instrução normativa, além das definições dispostas no art. 2º do Decreto nº 8.127, de 2013, adotam-se as seguintes definições:(...)

V - Sistema de Comando de Incidentes: ferramenta padronizada de gerenciamento de incidentes, que permite aos seus usuários adotar uma estrutura organizacional integrada para suprir complexidades e demandas de incidentes de maneira célere, independentemente do local em que ocorram.(...)

Art. 4º O Comando de Incidentes será estabelecido conforme os preceitos do Sistema de Comando de Incidentes.(...)

• Portaria Normativa Ibama nº 24, de 04 de dezembro de 2014, que aprovar o Regulamento Interno das Emergências Ambientais – Riema(…)

Art. 22. Constatada a competência do Ibama ou a necessidade de sua participação, o acompanhamento do acidente ou emergência ambiental dar-se-á da seguinte forma:(...)

VII - utilizar preferencialmente o Sistema de Comando de Incidentes - SCI;(...).

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Qual o público-alvo?

• Ibama, atuando em Emergências Ambientais e Incêndios Florestais;
• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), atuando em Emergências Ambientais e Incêndios Florestais nas Unidades de Conservação Federais;
• Corpos de Bombeiros Militares, Civis e Voluntários;
• Defesa Civil Nacional, Estaduais e Municipais;
• Polícias Civis, Militares e Guardas Municipais:
• Outras agências de respostas a Emergências Ambientais.

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Ferramentas do SCI - Formulários

Os formulários do Sistema de Comando de Incidentes (SCI) são instrumentos para auxiliar o time de resposta aos incidentes no uso da ferramenta SCI, propiciando o registro e a manutenção da documentação correspondente ao incidente ou evento.

Os formulários devem ser usados para a criação de Plano de Ação de Incidentes (PAI) e de Plano de Comunicação para o controle de dados das vítimas na área de concentração de vítimas (ACV), para controle dos recursos, para estabelecer as estratégias e táticas a serem discutidas em reuniões no âmbito do incidente, para designar trabalho, e para outras ações de gerenciamento.

Cada Formulário SCI possui uma descrição geral da finalidade, com indicação do responsável pelo preenchimento e sua distribuição, incluindo instruções de preenchimento para garantir a máxima clareza sobre detalhes, ou para pessoas não familiarizadas com os formulários. Apesar dessas informações nos Formulários SCI, o preenchimento deve realizado por pessoas que tenham, no mínimo, conhecimentos básicos em SCI.

O SCI não é uma ferramenta estática, engessada. Caso seja necessário realizar adaptação de formulário, deverá ser utilizado o indicativo “A” logo após o número do formulário, devendo também ser adicionado o nome da instituição responsável pela criação da adaptação (exemplo: SCI-202 A Ibama/CGema).

Trilha de Aprendizagem do SCI:O SCI possui uma trilha de aprendizagem que possibilita a consolidação de conhecimentos teóricos aliados às experiências profissionais de campo. Os cursos são sequenciais e, para a progressão, é necessário a capacitação nos módulos básicos.

Experiência prática prévia é requerida dos participantes nos cursos avançados, seja em incidente ou evento real, seja em treinamentos e/ou em simulados.

• Forms - Incident Command System (em inglês do site da Fema)
  • ICS Form 201, Incident Briefing
  • ICS Form 202, Incident Objectives 
  • ICS Form 203, Organization Assignment List
  • ICS Form 204, Assignment List
  • ICS Form 205, Incident Radio Communications Plan
  • ICS Form 205A, Communications List
  • ICS Form 206, Medical Plan
  • ICS Form 207, Incident Organization Chart
  • ICS Form 208, Safety Message-Plan
  • ICS Form 208HM, Site Safety and Control Plan
  • ICS Form 209, Incident Status Summary
  • ICS Form 210, Resource Status Change
  • ICS Form 211, Incident Check-In List
  • ICS Form 213, General Message
  • ICS Form 213RR, Resource Request Message 
  • ICS Form 214, Activity Log 
  • ICS Form 215, Operational Planning Worksheet 
  • ICS Form 215A, Incident Action Plan Safety Analysis 
  • ICS Form 217A, Comm Resource Avail Worksheet 
  • ICS Form 218, Support Vehicle-Equipment Inventory
  • ICS Form 219, T-Card Instructions 
  • ICS Form 219-1, T-Card (Gray) 
  • ICS Form 219-10, T-Card (Purple) 
  • ICS Form 219-2, T-Card (Green) 
  • ICS Form 219-3, T-Card (Rose) 
  • ICS Form 219-4, T-Card (Blue) 
  • ICS Form 219-5, T-Card (White) 
  • ICS Form 219-6, T-Card (Orange) 
  • ICS Form 219-7, T-Card (Yellow) 
  • ICS Form 219-8, T-Card (Tan) 
  • ICS Form 220, Air Operations Summary 
  • ICS Form 221, Demobilization Check-Out 
  • ICS Form 225, Incident Personnel Performance Rating 
  • ICS Form 230CG, Daily Meeting Schedule 
  • ICS Form 233CG, Incident Open Action Tracker 
  • ICS Form 260, Resource Order
  • ICS Forms – Instructions 
  • NIMS ICS Forms Booklet
• Formulário SCI traduzidos Ibama - CBM/RO - CBM/RR - CBM/DF - USDA/FS (em português)
  • SCI-201 - Briefing do Incidente (PDF, 624 KB)
  • SCI-202 - Objetivos do Incidente (PDF, 135 KB)
  • SCI-203 - Lista de Atribuições da Organização (PDF, 1,84 MB)
  • SCI-204 - Lista de Atribuições (PDF, 833 KB)
  • SCI-205A - Lista de Comunicações (PDF, 520 KB)
  • SCI-206 - Plano Médico (PDF, 184 KB)
  • SCI-207 - Estrutura Organizacional de Resposta do Incidente (PDF, 0,98 MB)
  • SCI-208 - Mensagem do Plano de Segurança (PDF, 358 KB)
  • SCI-208PP - Plano de Segurança e Controle do Local (PDF, 2,25 MB)
  • SCI-209 - Resumo das Ações do lncidente Ibama/CGema (DOCX, 203 KB)
  • SCI-209 - Resumo das Ações do Incidente Ibama/CGema (PDF, 0,98 MB)
  • SCI-210 - Alteração do Status do Recurso (PDF, 109 KB)
  • SCI-211 - Lista de Registro de Incidentes (PDF, 276 KB)
  • SCI-213 - Mensagem Geral (PDF, 0,98 MB)
  • SCI-213RR - Mensagem de Solicitação de Recursos (PDF, 571 KB)
  • SCI-214 - Registro de Atividades (PDF, 1,68 MB)
  • SCI-215A - Análise de Risco do Plano de Ação do Incidente (PDF, 1,42 MB)
  • SCI-215 - Formulário de Planejamento Operacional (PDF, 208 KB)
  • SCI-217A - Planilha de Comunicação de Recursos Disponíveis (PDF, 583 KB)
  • SCI-218 - Inventário de Veículos Equipamentos de Apoio (PDF, 209 KB)
  • SCI-219 1 - Cartão T cinza (PDF, 144 KB)
  • SCI-219 - Instruções do Cartão T (PDF, 183 KB)
  • SCl-220 - Operações Aéreas Sumario (PDF, 1.62 MB)
  • SCI-221 - Checkout de Desmobilização (PDF, 2,21 MB)
  • SCI-230CG - Calendário Diário de Reuniões (PDF, 1,01 MB)
• Formulários - Sistema de Comando de Incidentes (outros formatos)
  • Formulário SCI 201, Briefing do Incidente (DOCX, 49 KB)
  • Formulário SCI 202, Objetivos do Incidente (DOCX, 29,1 KB)
  • Formulário SCI 203, Lista de Atribuições da Organização (DOCX, 17,2 KB)
  • Formulário SCI 204, Lista de Designação (DOCX, 31,1 KB)
  • Formulário SCI 205 A, Lista de Comunicações (DOCX, 28,8 KB)
  • Formulário SCI 206, Plano Médico (DOCX, 39,7 KB)
  • Formulário SCI 209 Ibama/Cgema, Resumo das Ações do Incidente (DOCX, 45,6 KB)
  • Formulário SCI 213 RR, Mensagem de Solicitação de Recursos (DOCX, 23,7 KB)
  • Formulário SCI 214, Registro de Atividades (DOCX, 22,1 KB)
  • Formulário SCI 233, Controle de Ações em Aberto (xlsx, 16,4 KB)

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Manuais do SCI

Atualmente existem três manuais traduzidos da Agência Federal de Gerenciamento de Emergências dos Estados Unidos da América (FEMA):

• Manual SCI 100 -Introdução ao Sistema de Comando de Incidente (PDF, 3,41 MB),
• Manual SCI 200 -Básico do Sistema de Comando de Incidentes para Resposta Inicial (PDF, 5,87 MB), e
• Manual SCI-300 - Incidentes em expansão (PDF, 7,19 MB).

Esses Manuais foram elaborados como parte das ações do Projeto Manejo Florestal e Prevenção de Fogo no Brasil, do Serviço Florestal dos Estados Unidos (USFS), com apoio financeiro da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e apoio técnico do Ibama e do ICMBio, que integram o Grupo de Trabalho (GT) do SCI.

O objetivo do GT SCI é a padronização no uso da ferramenta Sistema de Comando de Incidentes nas ações integradas dessas instituições e dos demais órgãos e instituições parceiras que participam de ações conjuntas no Brasil. É permitida a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais.