Legislação - Emergências ambientais
Publicado em
29/11/2022 10h39
- Autorização ambiental para transporte de produtos perigosos
Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Instrução Normativa n° 5, de 9 de maio de 2012
Norma da Autoridade Marítima nº 1
Norma da Autoridade Marítima nº 2
Norma da autoridade marítima n° 29 (Norma cancelada. Seu conteúdo foi inserido na Normam-01/DPC) - Comunicado de acidente ambiental
- Operação Ship-to-ship
- Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC),
Planos de Área (PA),
Plano de Emergência Individual (PEI)Decreto nº 4.871, de 6 de novembro de 2003
Decreto 10.950, de 27 de janeiro de 2022
Instrução Normativa Ibama nº 2, de 18 de janeiro de 2022
Instrução Normativa 26, de 18 de dezembro de 2018
Instrução Normativa Ibama nº 28, de 27 de dezembro de 2018
Resolução Conama nº 398/2008
Resolução Conama nº 472, de 27 de novembro de 2015
Resolução Conama nº 482, de 03 de outubro de 2017 - Segurança de barragens