Gestão de riscos no Ibama

1. Gestão de riscos no Ibama
2. Gestão de riscos na Antártica

1. Gestão de riscos no Ibama

O processo de gestão de riscos envolve etapas de identificação dos riscos, análise, avaliação, monitoramento, comunicação, tratamento dos riscos e a prevenção de acidentes.

O Ibama cobra de seus empreendimentos licenciados os documentos relacionados à gestão de riscos, como o Estudo de Análise de Riscos e o Programa de Gerenciamento de Riscos. Tais documentos garantem que o interessado tenha conhecimento de seus riscos e realize as ações necessárias para mantê-los sob controle. Caso um acidente ocorra, contudo, o empreendedor deve ter um plano de emergência.

Além da abordagem individual, o Ibama iniciou, em 2013, o Programa de Gestão de Riscos. Até o momento, o programa está implantado para as ferrovias.

1.1 Programa de Gestão de Riscos do Ibama

Desenvolvido no ano de 2013, o Programa de Gestão de Riscos (PGR) do Ibama tem o objetivo de prevenir a ocorrência de acidentes ambientais envolvendo produtos perigosos e acompanhar o risco dos empreendimentos licenciados pelo Instituto, padronizando critérios tanto para análise dos processos de licenciamento ambiental federal, quanto para vistorias em campo realizadas pelas equipes do Ibama em áreas ou regiões com maior risco de ocorrência de acidente com dano ambiental.

O processo de gestão de riscos envolve etapas de identificação, análise, avaliação, monitoramento, comunicação, tratamento dos riscos e a prevenção de acidentes. Para tanto, a escolha das tipologias de empreendimentos prioritárias para implantação desse programa é baseada, principalmente, na análise anual dos dados contidos no relatório de acidentes ambientais ocorridos no Brasil e registrados pelo Ibama. Veja os Relatórios de Acidentes Ambientais.

1.2. Empreendimentos Ferroviários

Com base nos dados de acidentes e para desenvolvimento da metodologia, a primeira tipologia definida para elaboração do PGR do Ibama foi ferrovia, sendo implantado nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. A cada ano, as informações sobre acidentes ambientais nessa tipologia são analisadas para verificar necessidade de implantação do programa em outros estados brasileiros.

O objetivo específico nessa tipologia é identificar os trechos prioritários para vistoria do Ibama. Para isso, são elaborados mapas com base nas seguintes informações:

• Sensibilidade da área (informações sobre hidrografia, Unidades de Conservação de Proteção Integral e Terras Indígenas, Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Áreas Urbanas);
• Histórico de acidentes, com base nos relatórios anuais elaborados pelo Ibama e formulários dos comunicados de cada acidente levantado (número de acidentes por trecho e produto envolvido no acidente)
• Planos de Ação de Emergência (PAE) das ferrovias licenciadas pelo Ibama;
• Irregularidades verificadas no transporte ferroviário de produtos perigosos.

2. Gestão de riscos na Antártica

2.1. Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF)

Em 1975, o Brasil aderiu ao Tratado da Antártida, que visa à proteção do ambiente antártico, ao uso pacífico desta região e de seus recursos, à liberdade de pesquisa científica e à promoção da cooperação internacional em pesquisa nesse continente.

No ano de 1982, iniciaram-se as pesquisas científicas do Brasil na Antártica, durante a Operação Antártica I (Operantar I). O Brasil, pela criação do Programa Antártico Brasileiro (Proantar) e pela contribuição efetiva no desenvolvimento de pesquisas científicas, foi admitido como membro consultivo do Tratado da Antártica em 1983. A partir dessa admissão, o Brasil vem participando dos processos decisórios e no desenvolvimento de normas para atividades na região.

A Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) foi instalada em fevereiro de 1984, na Baía do Almirantado, na Ilha do Rei Jorge, parte integrante do Arquipélago das Shetlands do Sul. A partir dessa instalação, as pesquisas científicas passam a ser realizadas na EACF, nos refúgios, acampamentos, assim como nas embarcações da Marinha do Brasil (MB). Desde então, as atividades brasileiras de pesquisa na Antártica, com o sucesso das Operações Antárticas, aprimoram-se e diversificam-se a cada ano.

Os projetos de pesquisa, antes de terem suas atividades científicas executadas no continente antártico, são submetidos a uma avaliação preliminar dos impactos ambientais, realizada pelos técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) ou dos órgãos vinculados a este, como o Ibama.

Em fevereiro de 2012, a Estação Antártica Comandante Ferraz sofreu um grande incêndio, que destruiu grande parte das suas instalações. Por causa dessa fatalidade, uma base provisória (Módulos Antárticos Emergenciais (MAE) foi montada sobre o heliponto da antiga estação, para abrigar cientistas e militares brasileiros na região.

Desde o incêndio, executou-se uma série de atividades para mitigar os danos ambientais, como, por exemplo, a remoção de resíduos e o planejamento para contingência ambiental. O Ibama acompanhou e auxiliou tecnicamente os trabalhos executados após esse incidente.

Desde o incêndio, em 2012, o Ibama vem acompanhando as questões relativas à gestão de risco e contingência na EACF, com análise de alguns documentos, como o Estudo de Análise de Risco (EAR), o Programa de Gestão de Riscos (PGR), o Plano de Ação de Emergência (PAE) e o Plano de Contingência ao derramamento de óleo da EACF (PC).

Ressalta-se que a Gestão do Risco de acidentes ambientais na EACF é fundamental para evitar ou mitigar danos ambientais na Antártica, que é uma região extremamente sensível. Indo ao encontro dessa particularidade, equipes operacionais que atuam na EACF vem recebendo treinamentos com o objetivo de capacitá-los a identificar as situações de risco de ocorrência de acidentes ambientais envolvendo descarga de óleo. Essa capacitação é uma iniciativa do MMA e do Ibama, em parceria com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a Petrobras.

Essas capacitações pretendem, também, sensibilizar as equipes operacionais a adotar procedimentos destinados a prevenir as contaminações ambientais em suas atividades cotidianas, além de prepará-los para ações de emergência em caso de acidente.

O Ibama acompanhou todo o processo de construção da nova estação que iniciou-se em 2015 até a sua inauguração em janeiro de 2020.

Para a construção da nova estação, foi necessário a elaboração de um Plano Ambiental de Construção (PAC), que conta com a implementação de diversos Programas Básicos Ambientais (PBAs), como: monitoramento de efluentes, gerenciamento de resíduos sólidos, monitoramento de fauna, educação ambiental e outros.

O Ibama acompanhará as ações de gestão de risco da EACF durante as obras da estação, exercendo as seguintes atividades:

• Verificar a execução das medidas mitigadoras propostas no Estudo de Impacto Ambiental;
• Prestar o apoio técnico no eventual acionamento de planos de contingência ou nas ocorrências de contaminações pontuais;
• Elaborar relatórios, em conjunto com a Marinha do Brasil, de acompanhamento da obra, informando qualquer não conformidade;
• Acompanhar as várias frentes de trabalho que podem ser realizadas simultaneamente à obra, como, por exemplo: implementação dos programas ambientais, transferência de combustível, destinação dos sedimentos contaminados, transplante de musgos, dentre outras, que pela natureza das atividades podem ser realizadas simultaneamente à execução das obras;
• Orientar, por meio de palestras, os operários sobre as condutas permitidas ou não no ambiente antártico.