Plenárias Estaduais sobre o Plano Plurianual 2024/2027 estão abertas ao público

Brasília (02/06/2023) - O Ibama informa estão sendo realizadas plenárias presenciais (26 estaduais e uma plenária distrital) para recebimento de contribuição da sociedade civil sobre programas de governo relativos a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 - até o momento, os estados da Bahia, de Alagoas, de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Ceará, do Piauí, do Maranhão, do Pará, do Amapá e de Roraima já sediaram encontros. A pesquisa também ocorre com participação digital pelo site PPA Participativo.

As Plenárias Estaduais visam mobilizar a sociedade para o PPA Participativo e informar sobre o processo de inscrição, sobre a apresentação de propostas e sobre a votação dessas propostas na plataforma digital. As sessões oferecem à sociedade a oportunidade de debater, elaborar, receber propostas, ouvir suas defesas e realizar votação.

Sobre o Plano Plurianual

O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal. Ele define diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal, contemplando despesas de capital, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o fim do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

A elaboração do Plano começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. O novo Plano Plurianual é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente.

Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina, ainda, que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o Plano.

Participe!

Cidade e data de realização das plenárias

• Manaus/AM: 2/06/2023, das 18h às 21h (horário de Brasília);
• Rio Branco/AC: 3/06/2023, das 10h às 13h (horário de Brasília);
• Porto Velho/RO: 3/06/2023, das 16h às 19h (horário de Brasília);
• Porto Alegre/RS: 15/06/2023, das 18h às 21h (horário de Brasília);
• Palmas/TO: 16/06/2023, das 10h às 13h (horário de Brasília);
• Goiânia/GO: Data e horário: 16/06/2023, das 18h às 21h (horário de Brasília);
• Campo Grande/MS: 17/06/2023, das 10h às 13h (horário de Brasília);
• Brasília/DF: 20/06/2023, das 18h às 21h (horário de Brasília);
• Aracaju/SE: 22/06/2023, das 10h às 13h (horário de Brasília);
• Cuiabá/MT: 6/07/2023, das 10h às 13h (horário de Brasília);
• Florianópolis/SC: 6/07/2023, das 18h às 21h (horário de Brasília);
• Curitiba/PR: 7/07/2023, das 10h às 13h (horário de Brasília);
• Vitória/ES: 7/07/2023, das 18h às 21h (horário de Brasília);
• Belo Horizonte/MG: 8/07/2023, das 10h às 13h (horário de Brasília);
• Rio de Janeiro/RJ: 10/07/2023, das 10h às 13h (horário de Brasília); e,
• São Paulo/SP: 10/07/2023, das 18h às 21h (horário de Brasília).

Os endereços dos locais de realização do evento serão disponibilizados em Participa + Brasil - Inscrições para Plenárias Estaduais no dia anterior à reunião de cada estado.

Serviço

• Plenárias Estaduais sobre o Plano Plurianual 2024/2027
• Contribua sem sair de casa: PPA Participativo
• Inscrições para Plenárias Estaduais: Participa + Brasil - Inscrições para Plenárias Estaduais

Mais informações

• Acesse o PPA 2024

Assessoria de Comunicação do Ibama