Programa Silêncio

O Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora, conhecido como Programa Silêncio, foi instituído pela Resolução Conama nº 02, de 08/03/1990, considerando a necessidade de estabelecer normas, métodos e ações para controlar o ruído excessivo que interfere na saúde e bem estar da população.

A coordenação do programa Silêncio compete ao Ibama.

Aos estados e municípios cabe o estabelecimento e implementação dos programas estaduais de educação e controle da poluição sonora em conformidade com o estabelecido no Programa Silêncio.

Objetivos do Programa

- Promover cursos técnicos para capacitação de pessoal e controlar os problemas de poluição sonora nos órgãos de meio ambiente estaduais e municipais em todo o país;

- Divulgar, junto à população, material educativo e de conscientização em relação aos efeitos prejudiciais causados pelo excesso de ruídos;

- Incentivar a fabricação e uso de máquinas, motores, equipamentos e dispositivos com menor intensidade de ruído para utilização na indústria, em veículos em geral, na construção civil, no uso doméstico etc;

- Incentivar a capacitação de recursos humanos e apoio técnico e logístico dentro da Polícia Civil e Militar para receber denúncias e tomar providências de combate à poluição sonora urbana em todo território nacional;

- Estabelecer convênios, contratos e atividades afins com órgãos e entidades que, direta ou indiretamente, possam contribuir para o desenvolvimento do Programa Silêncio.

Ações desenvolvidas

Selo ruído

Um dos objetivos do Programa Silêncio é o de Incentivar a fabricação e uso de máquinas, motores, equipamentos e dispositivos com menor intensidade de ruído para utilização na indústria, em veículos em geral, na construção civil, no uso doméstico etc. Visando alcançar esse objetivo, em 07/12/1994 foi publicada a Resolução Conama nº 20/1994 que institui a obrigatoriedade do uso do Selo Ruído em eletrodomésticos produzidos e importados e que gerem ruído no seu funcionamento. Mais informações sobre o Selo Ruído.

Ações de Educação Ambiental

Parte dos objetivos do Programa Silêncio é orientar a população e desenvolver ações a fim de reduzir o ruído no ambiente. Desse modo, ações de Educação Ambiental são necessárias para promover conscientização e mudança de atitude na questão da poluição sonora.

Ações de Educação Ambiental relativas ao Programa podem ser propostas e realizadas em todo território nacional. Para propor atividades relativas ao tema, entre em contato conosco.

Acordos de Cooperação Técnica

Os Acordos de Cooperação Técnica têm o objetivo de promover a troca de conhecimentos entre o Ibama e entidades ligadas aos temas de saúde auditiva, saúde coletiva, qualidade de vida e poluição sonora, possibilitando uma melhor avaliação, divulgação e expansão do Programa Silêncio e o desenvolvimento de políticas de saúde pública bem como uma estratégia de capacitação e sensibilização, seguindo os princípios da Educação Ambiental estabelecidos pela legislação brasileira e por acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Caso sua empresa ou entidade tenha interesse em celebrar um Acordo de Cooperação Técnica com o Ibama sobre o Programa Silêncio, entre em contato conosco.

Cursos

O Ibama promove cursos sobre o Programa Silêncio com o objetivo de dar subsídio teórico e prático sobre o tema, despertar a capacidade crítica e analítica em diferentes instituições da sociedade civil e governamentais, e estimular a disseminação do conhecimento em Educação Ambiental, poluição sonora, saúde auditiva e saúde pública.

O que é poluição sonora?

É o conjunto de todos os ruídos provenientes de uma ou mais fontes sonoras, manifestadas ao mesmo tempo num ambiente qualquer.

Os principais efeitos negativos são:

- Distúrbios do sono;
- Estresse;
- Perda da capacidade auditiva;
- Surdez;
- Dores de cabeça;
- Alergias;
- Distúrbios digestivos;
- Falta de concentração;
- Aumento do batimento cardíaco.

Poluição Sonora e saúde auditiva

A Organização Mundial da Saúde – OMS aponta que a poluição sonora é um grave problema, considerando que é capaz de desencadear reações de estresse, distúrbios de sono, doenças metabólicas e cardiovasculares, déficit cognitivo, problemas auditivos e obesidade. O excesso de ruídos deixa o corpo em estado de alerta, prejudicando o descanso.              

A OMS aponta que um indivíduo não deve expor-se a mais que 30 dB durante o período em que dorme, considerando que o ouvido é o órgão do corpo humano que, mesmo durante o sono, não descansa. A OMS também alerta que se expor a mais de 120 dB, sem usar protetores auditivos, pode causar dor física.

O ruído pode ser visto como o risco de agravo à saúde que atinge maior número de trabalhadores. Estudos apresentados na ECO 92 (Conferência da Terra, realizada no Rio de Janeiro, em 1992) indicam que 16% da população dos países ligados à Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE), algo em torno de 110 milhões de pessoas, está exposto a níveis de ruído que provocam doenças no ser humano. A exposição contínua a níveis elevados de ruído pode causar danos à saúde humana, não só ao funcionamento do sistema auditivo, como ao comprometimento da atividade física, fisiológica, mental e social do indivíduo.

Níveis de Ruídos Permitidos

A Resolução Conama nº 01, de 08/03/1990, estabelece que a emissão de ruídos em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política, não devem ser superiores aos considerados aceitáveis pela Norma NBR 10.151 - “Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas Visando o Conforto da Comunidade”, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Essa Resolução estabelece também que a execução dos projetos de construção ou de reformas de edificações para atividades heterogêneas, o nível de som produzido por uma delas não poderá ultrapassar os níveis estabelecidos pela NBR 10.152 - “Níveis de Ruído para Conforto Acústico”, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Denúncias

De acordo com a Resolução Conama nº 2, de 8/3/90, compete aos estados e municípios o estabelecimento e implementação dos programas locais de educação e Controle da poluição sonora, em conformidade com o Programa Silêncio.

A realização da fiscalização de poluição sonora no país cabe às autoridades municipais responsáveis pelo ordenamento territorial e uso e controle do solo urbano. Quando houver omissão municipal, caberá ao órgão estadual competente realizar as ações de fiscalização. Em último caso, deve-se contatar a Defesa Civil ou o Ministério Público.

Para saber qual o órgão de meio ambiente do seu estado ou município, consulte:

• Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema);
• Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma).