Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor)

Publicado em 29/11/2022 10h14 Atualizado em 18/11/2024 11h32

1. Sobre o Sinaflor
2. Acesso ao sistema
3. Planilhas Padrão
4. Manuais
5. Painel geo
6. Cursos EaD sobre o Sinaflor
7. Perguntas frequentes
8. Legislação
9. Contato

1. Sobre o Sinaflor

O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) integra o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama. O Sinaflor foi instituído pela Instrução Normativa n° 21, de 24 de dezembro de 2014, em observância dos arts. 35 e 36 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

As atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos correlatos sujeitos ao controle por parte dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) serão efetuadas por meio do Sinaflor, ou por sistemas estaduais e federais nele integrados.

A implantação do Sinaflor é gradual, por Unidade Federativa. Roraima é o primeiro estado a ter o sistema.

Dois tipos de usuários podem acessar o Sinaflor:

• Empreendedor: pessoa física ou jurídica que declare ao menos uma das atividades do CTF/APP indicadas na página Acesso de Empreendedor no Sinaflor e esteja em situação regular junto ao Ibama, verificada por meio do Certificado de Regularidade.

• Responsável Técnico: pessoa física que possua cadastro no CTF/AIDA com o motivo de inscrição adequado, indicado na página Acesso, cadastro e homologação de Responsável Técnico no Sinaflor e esteja em situação regular junto ao Ibama, verificada por meio do Certificado de Regularidade.

A verificação das Unidades Federativas nas quais o sistema já está implantado deverá ser feita exclusivamente junto aos respectivos Órgãos Estaduais e Distritais de Meio Ambiente.

2. Acesso ao sistema

Sinaflor - Acesso de empreendedor

Sinaflor - Acesso, cadastro e homologação de responsável técnico

Sinaflor – Acesso de Órgão Ambientais

Para os demais interessados, as informações sobre o Sinaflor estão disponíveis no Portal de Dados Abertos do Instituto e nos Painéis Analíticos da Gestão Madeireira.

3. Planilhas Padrão

Data de publicação	Item	Informações do item
08/05/2024	Tabela de espécies do Sistaxon	XLSX - 606 KB
03/07/2023	Planilha Padrão Inventario Florestal 100%	CSV - 186 KB
30/06/2023	Planilha Padrão AUMPF	CSV - 1 KB
30/06/2023	Planilha Padrão Volume Total Estimado	CSV - 1 KB
25/04/2018	Roteiro de preenchimento da Planilha de AUMPF	PDF - 66,6 KB
25/04/2018	Roteiro de preenchimento da Planilha de Inventário Florestal 100%	PDF - 60,4 KB
25/04/2018	Roteiro de preenchimento da Planilha de Volume Total Estimado	PDF - 70,9 KB

4. Manuais

Data de publicação	Item	Informações do item
14/07/2023	Cartilha para acesso aos Sistemas Sinaflor e DOF+ para Empreendedores e Responsáveis técnicos	PDF, 3,40 MB
11/12/2020	01.1 - Manual Sinaflor Mais - Visualizar Autorização, Solicitar Renovação e Retificação	PDF - 3 MB
11/12/2020	01.2 - Manual Sinaflor Mais - Módulo Interno (Cabeçalho, Renovar, Retificar, Suspender e Liberar)	PDF - 8 MB
11/12/2020	2 - Manual Sinaflor Mais - Declaração de Corte, Substituição, Traçamento e Registro de Exploração	PDF - 7 MB
09/07/2019	Manual Atualizado Sinaflor - Preenchimento da Planilha e Importação dos dados de Inventário Florestal 100% V2	PDF - 1,35 MB
24/09/2018	Módulo Sinaflor Imóveis - Arrendamento de imóvel rural	PDF - 2,06 MB
02/05/2018	Primeiro acesso ao Sinaflor	PDF - 777 KB
02/05/2018	Cadastro de Responsável Técnico	PDF - 209 KB
02/05/2018	Cadastro de empreendimento	PDF - 298 KB
02/05/2018	Cadastro de Plano Operacional Anual (POA)	PDF - 1,11 MB
02/05/2018	Cadastro de projeto: Plano de Manejo Florestal Sustentável	PDF - 927 KB
02/05/2018	Cadastro de projeto: Supressão de vegetação para uso alternativo do solo (UAS)	PDF - 987 KB
02/05/2018	Cadastro de projeto: Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)	PDF - 878 KB
02/05/2018	Cadastro de projeto: Corte de árvores isoladas	PDF - 951 KB
02/05/2018	Cadastro de projeto: Exploração de floresta plantada	PDF - 895 KB
02/05/2018	Cadastro de Autorização de Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF)	PDF - 1,4 MB
02/05/2018	Declaração de corte	PDF - 1,5 MB

5. Painel geo

O Painel de Autorizações de Exploração Florestal emitidas pelo Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) é uma interface interativa na qual os usuários podem acessar as poligonais georreferenciadas das autorizações emitidas pelo Sinaflor.

O painel possibilita observar as informações geoespaciais das autorizações de Supressão de Vegetação (ASV), Uso Alternativo do Solo (UAS), Exploração de Floresta Plantada (EFP), Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e Plano Operacional Anual (POA). O painel também possibilita baixar uma pasta compactada contendo todos os polígonos das autorizações disponíveis na data atual em formato shapefile.

6. Cursos EaD sobre o Sinaflor

O “Curso Sinaflor” tem como objetivo habilitar empreendedores, responsáveis técnicos, sociedade em geral e usuários internos do sistema (Secretarias estaduais e municipais de Meio Ambiente e Ibama) para a utilização do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) para autorização de exploração dos recursos florestais, cadastro de projeto de plano de manejo florestal, fiscalização, entre outros.

Os interessados deverão realizar inscrição pela Escola Virtual do Ibama. As aulas da capacitação ocorrem na modalidade ensino à distância (EAD) por meio da mesma plataforma.

7. Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre o Sinaflor.

8. Legislação

Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor)
Instrução Normativa Ibama nº 21, de 24/12/2014 Versão compilada	Institui o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e dá outras providências. Instrução Normativa nº 9, de 12/12/2016 - Altera a IN 21/2014 Instrução Normativa nº 13, de 18/12/2017 - Altera a IN 21/2014 Instrução Normativa nº 4, de 22/01/2019 - Prorroga por 180 dias o prazo previsto no art. 70 da IN Ibama nº 21, de 24/12/2014, que instituiu o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), para as solicitações de autorização de atividades florestais sob a competência dos órgãos municipais de meio ambiente. Instrução Normativa Ibama nº 19, de 21 de agosto de 2020 - Estabelece obrigatória a adoção de procedimentos que possibilitem o controle da origem da produção por meio da rastreabilidade da madeira em tora em todos os tipos de projetos aprovados no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - Sinaflor, desde a sua localização na floresta até o seu local de desdobramento. Instrução Normativa Ibama nº 16, de 25 de novembro de 2022 - Institui o sistema do Documento de Origem Florestal Rastreabilidade (DOF+), como ferramenta de emissão, gestão e monitoramento das licenças obrigatórias para transporte e armazenamento de produtos florestais de espécies nativas do Brasil. Instrução Normativa nº 19, de 08/11/2024 - Altera a Instrução Normativa Ibama nº 21, de 23 de dezembro de 2014, que institui o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - Sinaflor.
Instrução Normativa Ibama nº 14, de 26/04/2018	Define atividades florestais, define prazos e dá outras providências.
Instrução Normativa Ibama nº 8, de 21 de fevereiro de 2020	Torna não obrigatório o uso do Sinaflor para emissão das Autorizações de Corte de Árvores Isoladas - CAI nos casos de arborização urbana ou que envolvam risco à vida ou ao patrimônio.
Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2022	Estabelece os procedimentos para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas, visando a complementar, relativamente ao controle de exportação de cargas de madeira nativa no âmbito do Ibama, a Instrução Normativa nº 21, de 24 de dezembro de 2014, a Instrução Normativa nº 17, de 1º de dezembro de 2021, e a Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2022. Dispensa de análise de impacto regulatório (AIR) - Nota Técnica nº 3/2022/CGMOC/DBFLO
Instrução Normativa Ibama nº 02, de 22 de janeiro de 2024	Institui, no âmbito do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor+), o Módulo de Autorização Simplificada como ferramenta de cadastro, análise, emissão, gestão e monitoramento das autorizações objeto de procedimento simplificado em nível nacional.

9. Contato

Responsável pela gestão do Sinaflor:

Coordenação de Monitoramento do Uso da Flora (Coflo)
Telefone: 0800 061 8080
E-mail: sinaflor.sede@ibama.gov.br