Criação amadora de fauna exótica

Revogação da categoria de Criador Amador de Aves Exóticas

A Instrução Normativa Ibama 3/2011, que instituía a categoria de Criador Amador de Aves Exóticas, e a Instrução Normativa Ibama 18/2011, que alterava a norma anterior, foram expressamente revogadas pela Portaria Normativa Ibama nº 5/2022. Consequentemente, o cadastro em sistema informatizado exigido pela normativa do Ibama foi extinto. Também se encontra extinta a categoria de Criador Amador de Aves Exóticas.

Normas Relacionadas

Instrução Normativa Ibama 03/2011 (revogada)
Criação Amadora de Aves Exóticas das Ordens Columbiformes, Passeriformes e Psitaciformes.

Instrução Normativa Ibama 18/2011 (revogada) 
Criação Amadora de Aves Exóticas; altera a Instrução Normativa 03/2011.

Lei Complementar nº 140/2011
Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Portaria Ibama 93/1998 
Importação/exportação de fauna silvestre nativa ou exótica.

Portaria Ibama 2489/2018
Lista de espécies isentas de controle para fins de operacionalização do Ibama.

Quadro Evolutivo das Normas de Importação / Criação de Aves Exóticas (1975-2011)

Espécies Domésticas para fins do Operacionalização do Ibama: comparação entre 1994-1998