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Defesos marinhos

Publicado em 29/11/2022 10h27

Anchova

Norma	Abrangência	Início	Fim	Observações
IN Inter ministerial nº02/2009	Litoral Sul do país	01 Dez	31 Mar	• Desembarque tolerado até 03/12. • Declarações de estoque até 07/12, no Ibama.

Bagre marinho

Norma Abrangência Início Fim Observações

INC
MMA-SEAP
nº03/2004 Lagoa dos Patos - Rio Grande do Sul (RS) 01
Dez 29
Fev
-

01
Jun 30
Set
-

Camarões

Norma	Abrangência	Início	Fim	Observações
INC MMA-SEAP nº03/2004	Lagoa dos Patos - Rio Grande do Sul (RS)	01 Jun	31 Jan	• Todas as espécies de camarão.
Portaria Ibama nº70/2003	Baía de Babitonga - Santa Catarina (SC)	01 Nov	31 Jan	• Camarão Rosa e Branco. • Desembarque tolerado até o 3º dia útil. • Declarações de estoque até 6º dia útil, no Ibama. • Transporte interestadual precisa de Guia de Trânsito.
IN Ibama nº21/2009	Complexo Lagunar de Santa Catarina (SC)	15 Jul	15 Nov	• Camarão Rosa e Branco.
IN MMA nº14/2004	Litoral de Alagoas (AL) até Bahia (BA)	01 Abr	15 Mai	• Camarão Rosa, Sete-barbas e Branco. • Desembarque tolerado por 2 dias corridos. • Declarações de estoque até 5º dia útil, no Ibama.
	Litoral de Alagoas (AL) até Mata de São João (BA)	01 Dez	15 Jan
	Litoral da Bahia (BA), de Cabaçari até limite sul do estado	15 Set	31 Out
IN MMA nº09/2004	Litoral do Amapá (AP) ao Piauí (PI)	15 Out	15 Fev	• Defeso apenas para arrasto motorizado. • Desembarque tolerado até o 3º dia útil. • Declarações de estoque até 6º dia útil, no Ibama.
IN Ibama nº189/2008	Litoral do Espírito Santo	01 Abr	31 Mai	• Camarão Rosa, Sete-barbas, Vermelho e Branco. • Camarão branco permitido sem arrasto motorizado. • Desembarque tolerado por 2 dias corridos. • Declarações de estoque em até 7 dias corridos, no Ibama. • Transporte e comercialização depende de Guia de Origem.
	Litoral do Espírito Santo	15 Nov	15 Jan
	Litoral do Rio de Janeiro (RJ) até o Rio Grande do Sul (RS)	01 Mar	31 Mai
Portaria Ibama nº133/1994	Baías do Paraná (PR)	15 Dez	15 Fev	Todas as espécies de camarão
Portaria Interministerial nº75/2017	Na área compreendida entre a fronteira da Guiana Francesa com o Brasil (linha loxodrômica que tem o azimute verdadeiro de 41º30'', partindo do ponto definido pelas coordenadas de latitude 4º30''30"''N e longitude de 51º38''12"''W)	01 Jan	31 Mai	Estabelece medidas de ordenamento relacionadas à atividade pesqueira de camarões na Costa Norte
Portaria Interministerial nº47/2018	Na área costeira e marinha do Estado do Espírito Santo, compreendida entre os paralelos 21o18'04,00"S (divisa dos Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro) e 18o20'45,80"S (divisa dos Estados da Bahia e Espírito Santo)	01 Dez	29 Fev	Estabelece medidas de ordenamento relacionadas à atividade pesqueira de camarões no estado do Espírito Santo.

Carangueijo Real

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IN
SEAP
nº21/2008 Todo o litoral brasileiro 01
Jan 30
Jun Permite pesca além de 700m de profundidade.

Carangueijo-Uçá

Norma	Abrangência	Início	Fim	Observações
Portaria Ibama nº34/2003	Litoral Norte/Nordeste (Pará (PA) até Bahia (BA))	01 Dez	31 Mai	Permite a captura de machos.
INI MPA-MMA nº09/2014	Litoral Norte/Nordeste (Pará (PA) até Bahia (BA))	Diversos	Diversos	Válida apenas para 2015 e 2016.
Portaria Ibama nº52/2003	Litoral Sudeste/Sul (Espírito Santo (ES) até Santa Catarina (SC))	01 Dez	31 Dez	• Permite a captura de machos. • Declarações de estoque até 5º dia útil, no Ibama. • Transporte interestadual precisa de Guia de Trânsito.
Portaria Ibama nº52/2003		01 Out	30 Nov

Corvina

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INC
MMA-SEAP
nº03/2004 Lagoa dos Patos - Rio Grade do Sul (RS) 01
Mar 30
Set -

Guaiamum

Norma	Abrangência	Início	Fim	Observações
Portaria Ibama nº53/2003	Litoral Sudeste (Espírito Santo (ES), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ))	01 Out	31 Mar	• Declarações de estoque até 5º dia útil, no Ibama. • Transporte interestadual precisa de Guia de Trânsito.

Gurijuba

Norma	Abrangência	Início	Fim	Observações
Portaria Ibama nº73/1996	Amapá (AP), entre as desembocaduras dos rios Araguari e Cunani	17 Nov	31 Mar	• Proíbe apenas em uma área de 3 milhas ao redor das desembocaduras dos rios e algumas ilhas próximas.

Lagosta verde e vermelha

Norma	Abrangência	Início	Fim	Observações
IN Ibama nº206/2008	Todo o litoral brasileiro	01 Dez	31 Mai	• Prazo de 3 dias para transporte terrestre e estocagem. • Declarações de estoque até 07/12, no Ibama.

Manjuba

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IN
Ibama
nº33/2004 Região costeira do Rio de Janeiro (RJ) 26
Dez 25
Jan -

Mexilhão

Norma	Abrangência	Início	Fim	Observações
IN Ibama nº105/2006	Litoral Sudeste/Sul	01 Set	31 Dez	• Proibição restrita às desembocaduras e estuários. • Declarações de estoque até 3º dia útil, no Ibama.

Ostras

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Portaria
Sudepe
nº40/1986 Litoral de São Paulo (SP) e do Paraná (PR) 18
Dez 18
Fev -

Pargo

Norma	Abrangência	Início	Fim	Observações
INI MPA-MMA nº08/2012	Litoral do Amapá (AP) até a foz do São Francisco	15 Dez	30 Abr	• Prazo de 3 dias para transporte terrestre e estocagem. • Declarações de estoque até 22/12, no Ibama.

Piramutaba

Norma	Abrangência	Início	Fim	Observações
IN MMA nº06/2004	Foz dos rios Amazonas e Pará	15 Set	30 Nov	• Pesca permitida se oriunda de emalhe. • Desembarque tolerado até o 3º dia útil. • Declarações de estoque até 3º dia útil, no Ibama.

Robalo, Robalo-Branco e Camurim

Norma	Abrangência	Início	Fim	Observações
Portaria Ibama nº49/1992	Bahia (BA) - Litoral e águas interiores	15 Mai	31 Jul	Desembarque tolerado até 16/05
IN Ibama nº 10/2009	Espírito Santo (ES) - Litoral e águas interiores	01 Mai	30 Jun	• Desembarque tolerado até 02/05. • Declarações de estoque até 08/05, no Ibama. • Transporte e comercialização depende de Guia de Origem.

Rosado

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Portaria
Sudepe
nº42/1984 Litoral de São Paulo (SP) ao Rio Grande do Sul (RS) 01
Jan 31
Mar Declarações de estoque até 31/12, no Ibama.

Sardinha Verdadeira

Norma	Abrangência	Início	Fim	Observações
IN Ibama nº15/2009	Entre Cabo de São Tomé- Rio de Janeiro (RJ) e Cabo de Santa Marta- Santa Catarina (SC)	01 Nov	15 Fev	• Desembarque tolerado até 02/11. • Declarações de estoque até 09/11, no Ibama.
IN Ibama nº15/2009		15 Jun	31 Jul	• Desembarque tolerado até 16/06. • Declarações de estoque até 22/06, no Ibama.

Tainha

Norma	Abrangência	Início	Fim	Observações
INC MMA-SEAP nº03/2004	Lagoa dos Patos - Rio Grande do Sul (RS)	01 Jun	30 Set	-
IN Ibama nº171/2008	Litoral Sudeste/Sul	15 Mar	15 Ago	Restrita às desembocaduras e estuários.

Lagoas Mirim e Mangueira - Diversos

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INC
MMA-SEAP
02/04 Lagoas Mirim e Mangueira -Rio Grande do Sul (RS) 01
Nov 31
Jan -

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