Defesos continentais

Publicado em 29/11/2022 10h27

Bacia Amazônica

Norma	Abrangência	Espécies protegidas	Início	Fim	Observações
Portaria Ibama nº48/2007	Acre (AC)	Aruanã, Caparari, Dourada, Jaraqui, Mapará, Matrinchã, Pacu, Piraíba, Pirapitinga, Sardinha	15 Nov	15 Mar	• Pesca de outras espécies permitida. • Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual.
	Acre (AC), Rios: Araguari, Flexal, Cassiporé, Calçoene, Cunani, Uaçá e seus tributários	Anujá, Aruanã, Apaiari, Aracu, Branquinha, Cumaru, Curimatã, Curupeté, Jeju, Matrinchã, Pacu, Pacu ferro, Piau, Pirapitinga, Tambaqui, Tamoatá, Traíra, Trairão	15 Nov	15 Mar	• Pesca de outras espécies permitida. • Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual.
	Amapá (AP)	Apaiari, Aracu, Aruanã, Branquinha, Curimatã, Jeju, Mapará, Matrinchã, Nujá, Pacu, Pescada branca, Piau, Piranha, Pirapitinga, Sardinha, Tamoatá, Traíra, Tambaqui	15 Nov	15 Mar	• Pesca de outras espécies permitida. • Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual.
	Ilha do Marajó	Anujá, Apaiari, Aracu, Curimatã, Jeju, Pacu, Piau, Piranha, Tamoatá, Traíra	01 Jan	30 Abr	• Pesca de outras espécies permitida. • Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual.
	Mato Grosso (MT)	Todas as espécies	05 Nov	29 Fev	• Permite pesca de subsistência de 3kg/pessoa. • Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual.
	Pará (PA)	Aracu, Branquinha, Curimatá, Fura calça, Jatuarana, Mapará, Pacu, Pirapitinga	15 Nov	15 Mar	• Pesca de outras espécies permitida. • Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual.
	Rondônia (RO), Bacia do Rio Madeira	Caparari, Jutuarana, Pescada, Pirapitinga, Surubim	15 Nov	15 Mar	• Pesca de outras espécies permitida. • Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual. • Peixes de aquicultura precisam de Guia de Transporte para comercialização.
	Rondônia (RO), Rios: Mamoré (exceto calha) e Guaporé	Todas as espécies	15 Nov	15 Mar	• Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual. • Peixes de aquicultura precisam de Guia de Transporte para comercialização. • Pesca permitida na calha do Mamoré.
	Roraima (RR)	Todas as espécies	01 Mar	30 Jun	• Permite pesca de subsistência. • Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual.
IN Ibama nº34/2004	Acre (AC), Amapá (AP) e Pará (PA)	Pirarucu	01 Dez	31 Mai	• Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual.
	Amazonas (AM)	Pirarucu	01 Dez	31 Mai	• Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual.
	Rondônia (RO)	Pirarucu	01 Nov	30 Abr	• Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual.
	Roraima (RR)	Pirarucu	01 Mar	31 Ago	• Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual.
IN Ibama-AM nº01/2005	Amazonas (AM)	Pirarucu	01 Jun	30 Nov	• Pesca permitida em áreas de manejo autorizadas.
IN MMA nº35/2005	Todos os estados	Tambaqui	01 Out	31 Mar	• Pesca permitida em áreas de manejo autorizadas.
IN Ibama nº205/2008	Acre (AC), Rio Acre	Todas as espécies	15 Nov	15 Mar	-
IN Ibama nº205/2008	Rio Abunã	Barba-Chata, Mandubé, Piau, Surubim	15 Nov	15 Mar	-

Bacia do Rio Araguaia

Norma	Abrangência	Espécies protegidas	Início	Fim	Observações
IN MMA nº24/2005	Todos os estados	Pirarucu	01 Out	31 Mar	• Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual. • Transporte no defeso necessita Guia de trânsito.
IN Inter- ministerial nº12/2011	Todos os estados	Todas as espécies	01 Nov	28 Fev	• Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama. • Permite a pesca amadora em reservatórios. • Transporte no defeso necessita Guia de Trânsito. • Permite pesca de 3kg/pescador/dia para consumo local.

Bacia do Rio Tocantins

Norma	Abrangência	Espécies protegidas	Início	Fim	Observações
IN MMA nº24/2005	Todos os estados	Pirarucu	01 Out	31 Mar	• Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual. • Transporte no defeso necessita Guia de Trânsito.
IN Inter- ministerial nº13/2011	Todos os estados	Todas as espécies	01 Nov	28 Fev	• Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama. • Permite a pesca amadora em reservatórios. • Transporte no defeso necessita Guia de Trânsito. • Permite pesca de 5kg/pescador/dia para consumo local.

Bacia do Rio Parnaíba

Norma	Abrangência	Espécies protegidas	Início	Fim	Observações
IN MMA nº40/2005	Todos os estados	Todas as espécies	15 Nov	16 Mar	• Declarações de estoque até 3º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual. • Permite pesca desembarcada, até 5kg/pessoa/dia.

Bacia do Rio São Francisco

Norma	Abrangência	Espécies protegidas	Início	Fim	Observações
Portaria Ibama nº50/2007	Lagoas marginais, todos os estados	Todas as espécies	01 Nov	30 Abr	• Declarações de estoque até 3º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual.
Portaria Ibama nº50/2007	Rios e reservatórios, todos os estados	Todos	01 Nov	28 Fev	• Declarações de estoque até 3º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual. • Permitida a pesca desembarcada nos rios e reservatórios. • Permitida a pesca, inclusive com rede, no reservatório de 3 Marias. • Permitida a pesca de iscas vivas com tarrafas. • Permitida a pesca com rede de Pilombeta e com covo de camarão em trechos específicos. • Permitida a pesca de algumas espécies exóticas. • Permite captura de 5kg+1 exemplar.

Bacia do Rio Paraguai

Norma	Abrangência	Espécies protegidas	Início	Fim	Observações
IN Ibama nº201/2008	Todos os estados	Todas as espécies	05 Nov	29 Fev	• Declarações de estoque até 2º dia útil, no Órgão estadual. • Permite pesca desembarcada de subsistência, 3kg ou 1 exemplar Permite pesque e solte em fevereiro.

Bacia do Rio Paraná

Norma	Abrangência	Espécies protegidas	Início	Fim	Observações
IN Ibama nº25/2009	Todos os estados	Todas as espécies	01 Nov	28 Fev	• Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual. • Permite pesca de exóticas em áreas diversas. • Permite captura de 10kg+1 exemplar de exóticas.

Bacia do Uruguai

Norma	Abrangência	Espécies protegidas	Início	Fim	Observações
IN Ibama nº193/2008	Rio Grande do Sul (RS) e Santa Catarina(SC)	Todas as espécies	01 Out	28 Jan	• Declarações de estoque até 5º dia útil, no Ibama. • Permite captura de 5kg+1 exemplar.

Bacias Costeiras no Nordeste

Norma	Abrangência	Espécies protegidas	Início	Fim	Observações
Portaria Ibama nº04/2008	Ceará(CE)	Todas as espécies	01 Fev	30 Abr	• Declarações de estoque até último dia útil de janeiro, no Ibama. • Permitida a pesca artesanal com linha de mão.
IN Ibama nº210/2008	Paraíba(PB)	Curimatã, Piau, Sardinha e Branquinha	01 Dez	28 Fev	• Pesca de outras espécies permitida. • Permitida a pesca de exóticas e pesca com linha de mão.
IN Ibama nº209/2008	Rio Grande do Norte (RN)	Curimatã, Piau, Sardinha e Branquinha	01 Dez	28 Fev	• Pesca de outras espécies permitida. • Permitida a pesca de exóticas e pesca com linha de mão.
IN Ibama nº129/2006	Bahia (BA), Açudes públicos	Todas as espécies	01 Dez	28 Fev	-
Portaria Ibama nº85/2003	Maranhão(MA)	Todas as espécies	01 Dez	30 Mar	• Declarações de estoque até 03/12, no Ibama ou Órgão estadual. • Permite Pesca com linha de mão, até 5kg/pescador.

Outras

Norma	Abrangência	Espécies protegidas	Início	Fim	Observações
IN MMA nº17/2004	Bacia Hidrográfica e estuário do Rio Tramandaí, Rio Grande do Sul (RS)	Bagres	15 Dez	31 Mar	-
IN Ibama nº196/2008	Bacias costeiras do Leste - Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Minas Gerais (MG) e Sergipe (SE)	Todas as espécies	01 Nov	28 Fev	• Declarações de estoque até 3º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual. • Permite captura de 10kg+1 exemplar de espécies exóticas. • Permite pesca com linha de mão e outras restrições menores (ver portaria).
IN Ibama nº195/2008	Bacias costeiras do sudeste - Espírito Santo(ES), Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Paraná (PR)	Todas as espécies	01 Nov	28 Fev	• Declarações de estoque até 3º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual. • Permite captura de 10kg+1 exemplar de espécies exóticas. • Pesca com linha de mão e outras restrições menores (ver portaria).
IN Ibama nº197/2008	Bacias costeiras do Sul – Rio Grande do Sul (RS) e Santa Catarina(SC)	Todas as espécies	01 Nov	01 Jan	• Declarações de estoque até 5º dia útil, no Ibama. • Permite captura de 5kg+1 exemplar. • Pesca com linha de mão e outras restrições menores (ver portaria).
IN Ibama nº51/2004	Reservatórios no Brasil	Lambaris (A. bimaculatus e A. fasciatus)	01 Nov	28 Fev	-