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Defesos continentais
Publicado em
29/11/2022 10h27
Atualizado em
20/01/2025 16h01
- Bacia Hidrográfica do Rio Amazonas
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque Portaria Ibama n° 48/2007 Bacia Hidrográfica do Rio Amazonas nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Amapá e Pará Anexo II da Portaria - 15/nov 15/mar segundo dia útil após início do defeso Bacia Hidrográfica do Rio Amazonas nas divisas de estado MT/RO e MT/PA Anexo II da Portaria - 05/nov 28/fev segundo dia útil após início do defeso Bacia Hidrográfica do Rio Amazonas no Estado de Roraima Anexo II da Portaria - 01/mar 30/jun segundo dia útil após início do defeso Rios da Ilha de Marajó (PA) Anexo II da Portaria - 01/jan 30/abr segundo dia útil após início do defeso IN MAPA/MMA n° 10/2017 e Resolução CEPESCA-MT n° 003/2024 Bacia Hidrográfica do Rio Amazonas no estado de Mato Grosso Todas as espécies - 01/out 31/jan segundo dia útil após início do defeso IN Ibama n° 34/2004 Estados do Acre, Amapá e Pará Pirarucu Arapaima Gigas 01/dez 31/mai segundo dia útil após início do defeso Estado de Rondônia 01/nov 30/abr Estado de Roraima 01/mar 31/ago Estado do Amazonas 01/dez 31/mai pesca autorizada apenas em áreas de manejo (IN Ibama-AM n°01/2005) 01/jun 30/nov IN MMA n° 35/2005 Bacia Hidrográfica do Rio Amazonas Tambaqui Colossoma macropomum 01/out 31/mar quinto dia útil após o início do defeso IN Ibama n° 205/2008 Rio Acre (AC) Todas as espécies - 15/nov 15/mar quinto dia útil após o início do defeso Rio Abunã (AC) Surubim; Mandubé; Barba-chata; Piau Pseudoplatystoma fasciatum; Ageneiosus sp; Pinirampus pirinampu; Leporinus spp - Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque INI MPA/MMA n°12/2011 Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia (GO, PA, TO, divisa GO/MT, divisa PA/MT e divisa TO/MT) Todas as espécies - 01/nov 28/fev segundo dia útil após o inicio do defeso IN MAPA/MMA n° 10/2017 e Resolução CEPESCA-MT n° 003/2024 Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia (MT) 01/out 31/jan IN MMA n° 24/2005 Bacia Hidrográfica dos Rios Araguaia-Tocantins Pirarucu Arapaima Gigas 01/out 31/mar segundo dia útil após o início do defeso - Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins e Gurupi
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque INI MPA/MMA n°13/2011 Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins e Gurupi Todas as espécies - 01/nov 28/fev segundo dia útil após o inicio do defeso - Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque IN MMA n° 40/2005 Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba Todas as espécies - 15/nov 16/fev terceiro dia útil após o inicio do defeso - Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque Portaria Ibama n° 50/2007 Lagoas marginais da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Todas as espécies - 01/nov 30/abr terceiro dia útil após o inicio do defeso Rios e reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco 01/nov 28/fev - Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque IN Ibama n° 201/2008 Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai (MS e divisa MS/MT) Todas as espécies - 05/nov 28/fev segundo dia útil após o inicio do defeso IN MAPA/MMA n° 10/2017 e Resolução CEPESCA-MT n° 003/2024 Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai (MT) 01/out 31/jan - Bacia Hidrográfica do Rio Paraná
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque IN Ibama n° 25/2009 Bacia Hidrográfica do Rio Paraná Todas as espécies - 01/nov 28/fev segundo dia útil após o inicio do defeso - Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque IN Ibama n° 193/2008 Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai nos estados de Rio Grande do Sul e Santa Catarina Todas as espécies - 01/out 31/jan quinto dia útil após o inicio do defeso - Bacias Hidrográficas do Leste
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque IN Ibama n° 196/2008 Bacias Hidrográficas do Leste, nos estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe Todas as espécies - 01/nov 28/fev segundo dia útil após o inicio do defeso - Bacias Hidrográficas do Sudeste
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque IN Ibama n° 195/2008 Bacias Hidrográficas do Sudeste, nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná Todas as espécies - 01/nov 28/fev segundo dia útil após o inicio do defeso - Bacias Hidrográficas do Sul
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque IN Ibama 197/2008 Bacias Hidrográficas dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina Todas as espécies - 01/nov 31/jan quinto dia útil após o inicio do defeso - Bacias Hidrográficas do estado do Ceará
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque Portaria Ibama n° 04/2008 Estado do Ceará Todas as espécies - 01/fev 30/abr último dia útil do mês de janeiro - Bacias Hidrográficas do estado do Rio Grande do Norte
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque IN Ibama n° 209/2008 Estado do Rio Grande do Norte Curimatã; Piau; Sardinha; Branquinha Prochilodus spp; Schizodon sp; Triphorteus angulatus; Curimatidae 01/dez 28/fev quinto dia útil após o inicio do defeso - Bacias Hidrográficas do estado da Paraíba
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque IN Ibama n° 210/2008 Estado da Paraíba Curimatã; Piau; Sardinha; Branquinha Prochilodus spp; Schizodon sp; Triphorteus angulatus; Curimatidae 01/dez 28/fev quinto dia útil após o inicio do defeso - Bacias Hidrográficas do estado do Maranhão
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque Portaria Ibama n° 85/2003 Estado do Maranhão Todas as espécies - 01/dez 30/mar 03/dez - Outras
Norma Abrangência Espécies protegidas Período do defeso Nome popular Nome científico Início Fim Prazo para declaração de Estoque IN Ibama n° 129/2006 Açudes públicos doestado da Bahia Todas as espécies - 01/dez 28/fev quinto dia útil após o inicio do defeso IN MMA n°17/2004 Bacia Hidrográfica e estuário do Rio Tramandaí (RS) Bagres Genidens barbus, Netuma planifrons e Genidens genides 15/dez 31/mar quinto dia útil após o início do defeso IN Ibama n°51/2004 Reservatórios públicos localizados no território nacional Tambiú ou Lambari de rabo amarelo; Lambari de rabo vermelho Astyanax bimaculatus; Astyanax fasciatus 01/nov 28/fev quinto dia útil após o início do defeso
