Como fazer um pedido de acesso à informação
Para fazer o seu pedido de informação, utilize o formulário “Novo Pedido de Acesso à Informação”, disponível na Plataforma Fala.BR.
Antes de registrar o seu pedido, verifique se a informação que você deseja já não está disponível no nosso site ou se já não foi apresentada como resposta a um pedido de acesso à informação anterior, por meio da Busca de Pedidos e Respostas da Lei de Acesso à Informação.
O pedido de acesso à informação também pode ser apresentado de forma presencial no SIC do Ibama no endereço:
DIC/Ouvidoria/Ibama
SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte, trecho 02, Ed. Sede do Ibama, bloco I, CEP: 70818-900 - Brasília/DF.
O nome completo, um número de documento de identificação válido e o endereço físico ou eletrônico são requisitos obrigatórios para o pedido de acesso à informação, conforme determina o art. 12 do Decreto nº 7.724/2012.
Modelos de formulários de solicitação de informação, reclamação e recurso
- Formulário para pedido de informação - Pessoa física
- Formulário para pedido de informação - Pessoa jurídica
- Formulário de recursos - Pessoa física
- Formulário de recursos - Pessoa jurídica
- Formulário de reclamação - Pessoa física
- Formulário de reclamação Pessoa jurídica
Importante! Independetemente do canal utilizado, todo pedido de acesso à informação deve ser registrado na Plataforma Fala.BR, em cumprimento ao art. 11-A, §2º, do Decreto 7.724/2012.
