Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
- Sobre o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
- Canais de atendimento do SIC
- Localização e horário de atendimento do SIC presencial
- Como fazer um pedido de acesso à informação
- O que pode ser solicitado em um pedido de acesso à informação
- Pedido de desclassificação de informação ou revisão da classificação
- Autoridade de Monitoramento da LAI e servidores que atuam no SIC
- Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento da LAI
- Painel da Lei de Acesso à Informação
- Legislação
- Registre sua manifestação na plataforma Fala.BR
Sobre o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) atende os cidadãos que buscam informações produzidas ou mantidas pelo Ibama, em cumprimento à Lei nº 12.527/2011: I - atende e orienta o público quanto ao acesso à informação; II - informa sobre a tramitação de documentos nas unidades; e III - recebe e registra pedidos de acesso à informação.
No Ibama, a unidade responsável pelo SIC é a Divisão de Informação ao Cidadão (DIC), vinculada à Ouvidoria.
Canais de atendimento do SIC
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Plataforma Fala.BR https://falabr.cgu.gov.br/ |
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Atendimento presencial |
Os contatos de telefone e e-mail são canais destinados para orientação e esclarecimento de dúvidas, sobre como protocolar requerimentos ou como tramitar uma solicitação, por exemplo. Assim, orienta-se que os pedidos de acesso à informação sejam registrados de forma eletrônica, pelo formulário “Acesso à informação - LAI”, disponível na Plataforma Fala.BR, ou pessoalmente no SIC do Ibama.
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Telefone (61) 3316-1611 |
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E-mail sic.sede@ibama.gov.br |
Localização
SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte, trecho 02, Ed. Sede do Ibama, bloco I, CEP: 70818-900 - Brasília/DF.
Horário de atendimento do SIC presencial
De segunda a sexta-feira, exceto feriados, de 9h às 12h e de 13h às 17h
Legislação
- Lei nº 12.527/2011: Lei de Acesso à informação Federal;
- Decreto nº 7.724/2012: Decreto Regulamentador da LAI no Poder Executivo federal;
- Portaria Interministerial nº 1.254, de 18 de maio de 2015: Institui o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) no âmbito do Poder Executivo federal;
- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- Decreto nº 8.777/2016: Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal;
- Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022: Regimento Interno do Ibama.
