Homologação do Resultado do Edital de Chamamento Público Ibama 01/2020

Brasília (DF) -  O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) observados os atos constantes no processo SEI 02001.021180/2019-05 – referente ao Edital de Chamamento Público 1/2020, e conforme estabelecido no item 7.9 – Etapa 7 da Fase de Seleção, homologa o resultado:

Do Edital: Seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar acordo de cooperação técnica que tenha por objeto a execução de serviços de comprovação de conformidade junto aos Programas de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) e por Motociclos e Veículos Similares (Promot) e para apuração da eficiência energética veicular.

Dos Recursos e das Contrarrazões: O recurso apresentado pela participante VCA South America foi admitido e, no mérito, parcialmente provido para retificar a nota final atribuída à recorrente, sem, contudo, alterar o resultado do certame, em razão dos critérios de desempate estabelecidos no Edital de Chamamento Público Ibama 01/2020 no item 7.5.10.

Quanto ao pedido desqualificação e inabilitação do concorrente (Instituto Mauá de Tecnologia), não foi registrado qualquer posicionamento de contrarrazões por parte do IMT, considerando tratar-se de questões do processo de celebração (ou seja, de etapa posterior ao resultado da seleção).

Da Pontuação:

Do Resultado Final: 1º -  Instituto Mauá de Tecnologia

Resultado de Julgamento Chamamento Público 1/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, de 22 de julho de 2020.

Mais informações:

Resultado  de Julgamento do Chamamento Público 01/2020 

 Edital de Chamamento Ibama  01/2020

Contato: Diretoria de Qualidade Ambiental - diqua.sede@ibama.gov.br