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Portaria nº 83, de 13 de setembro de 2022
Publicado em
07/11/2022 16h41
Brasília (07/11/2022) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), informa que foi publicada, no Diário Oficial da União de 29/09/2022, a Portaria nº 83, de 13 de setembro de 2022.
A nova norma infralegal institui o Procedimento Operacional Padrão (POP), que tem como objetivo propor roteiros e orientações de melhoria, seja na capacitação, manuais ou sistemas, com vista a aprimorar os procedimentos de identificação e caracterização do dano ao meio ambiente nas ações e processos de fiscalização ambiental e reparação pelo dano ambiental.