Portaria nº 1.813, de 15 de julho de 2021 corrigida pela Portaria nº 2.206, de 27 de agosto de 2021

Brasília (06/10/2023) - O Ibama informa que foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 16/07/2021, a Portaria nº 1.813, de 15 de julho de 2021 que revoga a delegação da execução do licenciamento ambiental obras de implantação e pavimentação da rodovia BR-393/ES:

Art. 1º Aos 25 de janeiro de 2021, revogar a Portaria nº 1794, de 14 de dezembro de 2011 e a Portaria nº 1859, de 29 de dezembro de 2011, que se destinaram à delegação da execução do licenciamento ambiental das obras de implantação e pavimentação da rodovia BR-393/ES, Trecho: Cachoeira do Itapemirim - Entr. BR 484(a) (Div. ES/RJ) (Bom Jesus do Norte), Subtrecho: Entr. ES-177 (Muqui) - Entr. BR-484 (Bom Jesus do Norte) - (Div. ES/RJ), Segmento: km 25,5, - km75,8, com um total 50,3 de km de extensão, cujos registros estão subscritos no Processo Administrativo nº 02001.008146/2011-80.

Em seguida, em 30/08/2021, houve a publicação de errada sobre a data de revogação da delegação no DOU por meio a Portaria nº 2.206, de 27 de agosto de 2021:

Art. 1º Errata da Portaria 1813, de 15 de julho de 2021, onde se lê " Aos 25 de janeiro de 2021" leia-se "15 de julho de 2021".

• Acesse a Portaria nº 1.813, de 15 de julho de 2021 e a Portaria nº 2.206, de 27 de agosto de 2021 no DOU.

Assessoria de Comunicação do Ibama