Ibama orienta unidades sobre medida que atende decisão do Supremo Tribunal Federal

Brasília (21/07/2021) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu ofício circular a todas as unidades acerca da exigência que trata o artigo 4º da IN 15/2011 para exportação de madeiras nativas do Brasil, consolidando as orientações jurídicas e os esclarecimentos elaborados pela área técnica. A medida faz parte de uma série de ações do instituto quanto ao atendimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Petição nº 8.975 - DF.

Assessoria de Comunicação do Ibama